Meios De Subsistencia

assim sendo não possui outros meios de manter a subsistência de sua família, senão por meio do benefício. Destaca-se que a legislação à época em que fora concedida a aposentadoria da Autora implicava que esse tipo de aposentadoria deveria tornar-se definitiva com o passar dos anos. Excelência, estas são apenas algumas das doenças que tornam a Autora totalmente incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, fazendo jus,…

desemprego existente nos países dessa região, tal como um Produto Interno Bruto que decresce numa proporção inversa ao crescimento populacional que possui um efectivo extremamente jovem, para o qual a escassez de condições de sustentabilidade e subsistência nos seus países de origem, leva a que se integrem no ciclo migratório. A África Subsahariana, é considerada como a região mais pobre do planeta. No entanto devemos mencionar e associar à situação de instabilidade da região, a…

de população trabalhadora branca, com inteira dominância do trabalho escravo; a auto-suficiência da propriedade rural, que tanto produz o bem de exportação quanto os meios de subsistência da escravaria; a ausência de nexos econômicos significativos entre o setor exportador e o restante da economia, considerado "economia de subsistência"; o baixo nível de monetização das atividades econômicas internas, seja porque as transações do engenho de açúcar com o restante da economia são…

incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a subsistência propriamente dita: alimentação (alimenta naturalia) e os alimentos civis (alimenta civilia: habitação, vestuário, medicamentos, transporte e lazer). Prevalece desde das Ordenações (Livro, I, Tít. 88 § 15) e até no direito…

(excedente sobre a subsistência), por meio dos quais virá a obter o que melhor lhe convier. Ele colocava a produção de subsistência como pobreza homogênea, já que todos teriam apenas o suficiente. O excedente da produção agrícola sobre as necessidades imediatas é que permitirá o desenvolvimento do comércio, a existência dos artesãos e a organização governamental. Segundo Quesnay, excedente é sempre excesso de produção sobre os custos diretos e indiretos de subsistência. Se…

cafeeira foi que existiam recursos produtivos prévios subutilizados, tanto terras próximas ao Rio de Janeiro, quanto escravos liberados pela desagregração da economia mineira (Celso Furtado também mostra isso, falando ainda da utilização das mulas como o meio de transporte que estava disponível, e foi então utilizado). 2. Quais 3 condições que condicionam a dinâmica da economia cafeeira (JMCM)? Disponibilidade de trabalho escravo e preços lucrativos. Existência de terras que a produção…

intelectual no artigo 246 do Código Penal. Desta forma, se faz necessário ponderar que a prisão civil em nada toca a razão da privação da liberdade em decorrência de crime, porque não consubstancia uma resposta estatal à prática de infração penal, mas a um meio processual reforçado para execução indireta da dívida de alimentos. O Direito Penal é a ultima ratio, devendo ser suscitada apenas quando a gravidade da lesão do bem jurídico fazer necessária intervenção mais severa, pois é sabido…

assalariada (operários). Classe essa explorada ao extremo no seu trabalho, praticamente sem proteção de leis trabalhistas, obrigada a trabalhar de 12h a 16h por dia em ambientes insalubres e por um salário muitas vezes insuficiente para lhe garantir os meios de sobrevivência básicos como alimentação, habitação e vestuário. Dessa forma, na medida em que o capitalismo se desenvolve, se aprofunda também a desigualdade social e a pobreza no seio da classe trabalhadora. Isso cria as…

ao benefício de aposentadoria por invalidez, já que não possui condições desempenhar atividades laborativas e consequentemente não possui outros meios de manter a subsistência de sua família (ou sua própria subsistência). Ainda como se não bastasse o autor laborou a vida inteira cuidando , plantando, colhendo , em suas terras, único meio de subsistência da família, conforme documentos em anexo. Ademais, o Requerente realizou exames médicos que concluíram pela impossibilidade de se…

passado dificultosa situação financeira, em razão de não possuir outro meio de subsistência. Vê-se, portanto, que o cancelamento do auxílio-doença pela Autarquia-Ré é totalmente descabido, forçando a segurada ao retorno de suas atividades laborais, sem que, contudo, esta esteja apta ao exercício destas. Desta forma, restando inexitosa toda e qualquer solução extrajudicial do litígio, tem-se a presente demanda como único meio útil e eficaz para dirimir a lide em voga. 2.…