Meios De Prova Lei Seca

As Prováveis Mudanças Na Lei Seca É de conhecimento de todos que a eficácia da Lei Seca vem sendo discutida, em razão de alguns meios de prova não serem tão eficazes por ferirem alguns dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Existe um projeto de autoria do deputado Hugo Leal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que se depara no Senado, e de acordo com alguns parlamentares que participaram das discussões, deve ser aprovado em…

Curso de Direto Penal - Código Nacional de Trânsito Lei Seca Professor Luiz Flávio Gomes Aulas exibidas nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2008 lei seca: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E impunidade LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença

A NOVA LEI SECA E SEUS LIMITES DE TOLERÂNCIA Caroline Mendonça¹ Juliana Arpalice Grandi² SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A Bebida Alcoólica e suas Consequências; 3- As Modificações do Art. 306 do CTB, com a Vigência da Nova Lei Seca; 4- Prisão em Flagrante por…

FACULDADE PITÁGORAS LUCAS OLIVEIRA DAMASCENO LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO INCRIMINAÇÃO: Uma análise jurídica Uberlândia - MG 2014 Lucas Oliveira Damasceno LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO-INCRIMINAÇÃO: Uma análise Jurídica Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito

.............................................. 8 2.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8 2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica................................................9 2.3 A “Lei Seca” ante a Constituição: vista de um panorama hermenêutico.........................10 3. METODOLOGIA.............................................................................................

DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANDERSON DE FREITAS DUMMER CLAYTON FERREIRA DA SILVA HILTON GOMES FILHO RICARDO ALMEIDA LEI SECA COLATINA 2015 ANDERSON DE FREITAS DUMMER CLAYTON FERREIRA DA SILVA HILTON GOMES FILHO RICARDO ALMEIDA LEI SECA Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-graduação Gestão em Segurança Pública da Faculdade de Ciência e Educação do Caparaó, como requisito parcial para…

PROJETO DE PESQUISA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI SECA: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PRO FISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃO FORTALEZA 2013 1. OBJETIVOS Geral: Analisar aspectos formais e materiais das alterações da Lei Seca em contraposição a Constituição Federal e seus princípios. Específicos: 1. Abordagem preliminar sobre a alteração da Lei Seca (Lei 11705/08) pela Lei 12760 de 21 de dezembro de 2012 e pela…

O que está na lei O motorista que é pego na Lei Seca fica sujeito a multa, suspensão da habilitação e, em casos mais graves, até mesmo detenção. Na sua primeira versão, havia uma tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro, ou 0,2 d de álcool por litro de sangue. Já em 2011 foi aprovada uma resolução que endureceu a legislação. Desde então passa a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade. Em 20 de dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff…

20906314111012 Fevereiro – 2014 Barueri – SP 30/12/2013 13h02 - Atualizado em 30/12/2013 13h02 Operação 'Lei Seca' prendeu 83 condutores, em 3 meses, no Amapá Operação pretende combater acidentes com vítimas no trânsito. Detran prepara estratégia para fiscalização no Réveillon. John PachecoDo G1 AP Iniciada em 24 de setembro, a Operação 'Lei Seca' que combate através das blitz, a mistura entre álcool e direção, prendeu 83 condutores por estarem…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 Higor Alves Pereira- 18964 8º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2014 HIGOR ALVES PEREIRA LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012