Meios Alternativos Solução De Conflitos

jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação; CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de…

O que é TAC O termo de ajustamento de conduta é típico meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos: uma vez proposto, espera-se que o compromitente vá cumprir as exigências estabelecidas pelo legitimado-compromissário; do contrário, o movimento extrajudicial não se esgota, não se finda, tendo em vista a possibilidade de ingressar em Juízo visando sua execução. Pertinente transcrever excerto do prefácio da obra "Termo de Ajuste de Conduta", elaborado por Luciana Aboim Machado…

resolução de litígios, tendo como propósito desafogar o Poder Judiciário, proporcionando uma solução de forma mais rápida e menos onerosa no caso. OBJETIVO Constatar a aplicabilidade da arbitragem nas situações fáticas que envolvem o direito obrigacional e sua eficácia. METODOLOGIA A partir da metodologia de pesquisa na Lei nº 9.307/96, e na doutrina. ARBITRAGEM NO BRASIL A arbitragem como meio de resolução de litígios no Brasil foi prevista nas Ordenações Filipinas, no código…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o filme “Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento” sob o aspecto da utilização dos meios de solução de conflitos, principalmente através da arbitragem, observando a forma como foi contratada, as características e a forma de resolução. O filme é baseado em um caso real que aconteceu nos Estados Unidos, onde Erin (Julia Roberts) é a mãe de três filhos que trabalha num pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água da…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FDCI PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO JUDICIÁRIO ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS VITÓRIA-ES 2011 ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo…

e autocomposição como meios alternativos de solução de conflitos? R: A auto composição, onde as próprias partes possuem poder de decisão, a fim de solver seus conflitos; tal meio abrange a conciliação, a mediação e a negociação coletiva; e a heterocomposição, onde, por sua vez, o poder de decisão pertence a um terceiro; esta forma de composição compreende a arbitragem e a solução jurisdicional. 2) A quem cabe a solução de conflitos pela heterocomposição? R: Dos meios…

FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO Conflito- é dissenso, decorrem de expectativas, valores e interesses contrariados, o conflito é mais do que um desacordo. Ele implica um elevado envolvimento na situação, a emergência de certa intensidade de emoções e a percepção da existência de oposição e de tensão entre as partes. Conceito: uma divergência de perpesctiva percebida como geradora de tensão por pelo menos uma das partes envolvidas no processo conflitual e que pode ou não…

CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, abr.-jun. 1992. OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Página 82 A expressão Alternative Dispute Resolution (ADR), costuma-se atribuir acepção estritamente técnica, relativa sobretudo aos expedientes extrajudiciais, destinados a resolver conflitos. O…

direito é ordenadora o seu objetivo é obter o máximo de resultado com o mínimo de esforço. O direito exerce o controle social e o estado exerce sobre nós o controle. 2º Conflitos e Insatisfações A existência do direito não é suficiente, capaz de evitar p surgimento de conflitos na sociedade, o que exige novas regras. Os conflitos surgem a partir da insatisfação dos interesses. Interesse a razão entre o homem e os bens e não há bens para todas por isto, assim tem-se a insatisfação. A…

Gabbay MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese de Doutorado Orientador: Professor Dr. Carlos Alberto de Salles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP São Paulo 2011 DANIELA MONTEIRO GABBAY MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP, na área de…