Meio Ambiente Lei Complementar Nº 140 2011

ANEXO I METAS FISCAIS - LDO 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013 ANEXO I – METAS FISCAIS ANEXO I.1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO (§1º, Art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) 1. METAS ANUAIS DE 2013 A 2015 No demonstrativo a seguir, encontra-se estabelecida a meta do Resultado Primário, como percentual do Produto Interno Bruto – PIB do País, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os valores identificados na tabela 1…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

estiagem médias mensais, pressupõe-se uma regularização mensal das vazões médias diárias, promovida pelo reservatório (ELETROBRÁS, 2000). Quanto ao sistema de adução podem ser dividas em baixa pressão com escoamento livre em canal ou em baixa pressão por meio de tubulação, ambas com alta pressão em conduto forçado. A escolha de um ou outro tipo dependerá das condições topográficas e geológicas que apresente o local do aproveitamento, bem como de estudo econômico comparativo (ELETROBRÁS,…

AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio ambiente mais completo, o definindo como: “conjunto de condições leis, influências…

l – DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º. Este regulamento rege as atividades de estágio supervisionado do Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário do Norte - UNINORTE, nos termos da Resolução CNS/CES nº 09 de 29 de setembro de 2004. Parágrafo único. O Estágio Supervisionado do curso de Direito é atividade obrigatória da formação de bacharéis em Direito, conforme artigo 7º, da Res. 9/2004 CNE/CES, com carga horária mínima de 300 horas/aula. II - OBJETIVOS Art. 2º. A realização das

Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; IV - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. Parágrafo único. Se crime é cometido mediante paga ou promessa…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES PORTARIA Nº 80/2013 SUMÁRIO CADERNO DE ANEXOS CADERNO DE ANEXOS REGUL AM ENTO DE EDIFICAÇÕES ANEXO I 01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ___________________________________________________________ 5 EDIFICAÇÃO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIA. ATÉ 03 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. AS RESIDÊNCIAS SÃO CONSTITUÍDAS, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES…

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal para qualquer empreendedor que busca a instalação de seu empreendimento, com um órgão responsável especifico os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de…

07 Quantas empresas integram atualmente o ISE-BOVESPA: ...............................................09 Lei de Responsabilidade Fiscal: Plano Plurianual de Investimentos: .....................................................................................11 Lei de Diretrizes Orçamentárias: ........................................................................................ 11 Lei Orçamentária Anual: ......................................................................................

CONCURSO N 001- DGP - PMMT/2011 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram. 1.2 O concurso vestibular da UNEMAT 2011/2 constituirá a 1ª fase – Exame Intelectual deste concurso. 1.3 A seleção do Exame Intelectual para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais bem como a Avaliação Física será executada pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio da Diretoria de…