Medidas Socioeducativas Para Menor Infrator

tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como…

críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus atos antissociais e ainda contribui para o aumento da violência e da criminalidade, tendo em vista, que as sanções previstas no estatuto não inibem o adolescente infrator, gerando assim, a certeza da impunidade por…

INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES ORIUNDOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. INCLUSION IN THE LABOR MARKET OF ADOLESCENTS FROM THE FULFILLMENT OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES INTERNMENT Ebenézer Noel Carneiro Da Silva Tuy Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional Uninter. ebenezertuy@yahoo.com.br Drª Clara Roseane Azevedo Professora…

individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, exigindo essa definição certa reflexão do alunado. A conduta descrita na lei penal como crime ou contravenção, se praticado por pessoa com idade inferior a 18 anos completos, será considerada ato infracional, sujeitando o infrator a uma sanção…

Idoso. 6º. Semestre Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2.…

4º SEMESTRE DE DIREITO PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade 1.4.4 Liberdade assistida 1.4.5 Inserção em regime

ocorrência de delitos que, de forma não rara, são praticados por menores de dezoito anos. Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade. Propõem-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos,…

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

quiserem ou não é permitido as escolas expulsarem seus alunos que não se enquadraram às suas regras etc. O estudo desse direito além desse aspecto filosófico, também é muito importante para o profissional que pretende militar na área de família, na medida em que essa lei traz regras específicas que muito ajudam ao aplicador do direito no momento da solução de um caso concreto. 2 INTRODUÇÃO Olá! Bem-vindo(a) à disciplina Direito da Criança e do Adolescente! Nessa…

adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se analisar e discutir a construção negativa das representações que os atos dos jovens infratores têm no desenvolvimento do Estado, buscando mostrar à sociedade a produção e formação de adolescentes infratores, a fim de que no futuro se evite o que acontece nos…