Medidas Proteção Eca

direitos e princípios garantidos aos mesmos. Abordarei também o instituto da adoção que é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. E de uma forma um pouco mais clara a prevenção que preceitua medidas que devem ser tomadas para se evitar que qualquer mal aconteça aos seres em desenvolvimento. O trabalho trata-se de um resumo da unidades 1 a 5 das aulas online, começando por Normas Internacionais e finalizando pela Prevenção.

INTRODUÇÃO Este estudo visa analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança…

ROZILENE FREITAS DO NASCIMENTO RA: 9978020360 RELATÓRIO SOCIAL TUTORA EAD: THALITA SILVA NEVES VELOSO COSTA TAGUATINGA/ DF 2014 1º Relatório Após realizar a analise do caso apresentado, foram verificadas as exigências dos seguintes documentos: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto os direitos da criança e adolescente a serem considerados no encaminhamento, quanto ao ambiente que dever ser criado para seu desenvolvimento…

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3ª Ed. Revista e atualizada,Cortez. SP. 2009 (pg 213 – 221). A Criança e o Adolescente – O ECA “No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, [...], com caráter assistencialista ou benemérito,de sentido caridoso” (pg 213) “As Ordenações instituíram um juiz especial, denominado de juiz apartado de órfãos, [...]; junto com um…

Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Índice [esconder] 1 Origem 2 Características do ECA 2.1 Conceitos de criança e de adolescente 2.2 Apreensão 2.3 Medidas Socioeducativas 2.4 Crimes e infrações cometidas…

direitos da criança do que as representações de infância que os informam, as perspectivas de implementação do ECA aparecem como múltiplas e contraditórias, pois há uma ambigüidade de fundo entre diferentes visões de Estado que aparecem no texto legal. No movimento mais geral brasileiro de disputa pela realização dos direitos humanos num contexto adverso moldado pelo projeto neo-liberal, o ECA apresenta uma eficácia simbólica importante, tanto positiva, como bandeira de luta pela…

Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de proteção E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Pelotas, agosto de 2011. ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de PROTEÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Projeto

com o ECA, considera-se adolescente a pessoa? Os maiores de 12 anos completos e os menores de 18 anos incompletos são adolescentes, ou seja, a idade do indivíduo está compreendida entre: mais de 12 e menos de 18 anos. Em outras palavras, inicia-se a adolescência a partir do aniversário de 12 anos e extingue-se no aniversário de 18 anos (momento em que é cessada a menoridade, como exposto acima). PRATIQUE b) Para quem as regras do ECA podem ser aplicadas? Dispõe o art. 2°,…

2009, e na vacatio legis da Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que “institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, e seus desdobramentos”. Destacam-se, além do texto integral e atualizado do ECA, normativas internacionais bem como resoluções e normativas internas. 2 :: Prefácio Com essas orientações, vislumbram-se desafios ainda maiores,…

A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de