Medidas Físicas Federal Sao Paulo

deficiente físico no setor comercial da Rua Visconde de Porto Seguro. INTRODUÇÃO As pessoas com algum tipo de deficiência têm lutado diariamente para que seus direitos possam ser respeitados pela a sociedade. No que diz ao processo de inclusão muitos são esses direitos garantido em Leis, mas ainda falta fiscalização para que os deficientes possam ter o direito muitas vezes de ir e vir em qualquer lugar. Lefebvre (1972, apud Yázigi, 2000) afirma que o direito à cidade é uma forma…

deveriam ser pagos pelo próprio trabalhador); c) Multas pelo não cumprimento desse pagamento, variando entre 10 e 50 % sobre o valor devido. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, concedeu uma extensão dos direitos e garantias aos empregados em geral, sobretudo, aos empregados domésticos. Com base no art. 7° da Constituição Federal de 1988, os empregados passam a ter direito a: Salário mínimo; Irredutibilidade do salário; Décimo terceiro salário; Repouso semanal remunerado;…

AS MEDIDAS QUE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 OFERECE AOS CIDADÃOS DIANTE DE UM POSSÍVEL ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO Projeto de pesquisa bibliográfica elaborado para construção de artigo científico para ser submetido a apreciação da Prof. Karen Torres com a finalidade de avaliação parcial da Disciplina Metodologia da Pesquisa I, no 1º período -Turma: A –Turno : Noturno- do Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho. MONTES CLAROS-MG 1-

percebe-se prontamente a importância da matéria: “a previsão legal dos direitos da personalidade dignifica o homem”. CONCEITO E DENOMINAÇÃO Os direitos da personalidade têm como principal finalidade garantir valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. Conceitua-se, portanto, “os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si em suas projeções sociais”. NATUREZA DOS DIREITOS DA…

Hirigoyen[2] e citado por muitos outros estudiosos do assunto, como: Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. A autora nos mostra nesse conceito que o assédio moral se pauta em dois fundamentos essenciais para que possa se caracterizar, quais sejam:…

das categorias. Palavras Pedofilia. chave: Castração química. Constitucionalidade. Ressocialização. SUMÁRIO Introdução; 1. A ressocialização de pedófilos; 1.1 Conceito de pedofilia; 1.2 A ressocialização de um pedófilo;1.3 A medida de segurança e sua não aplicabilidade; 2. Castração química: uma luz no fim do túnel?; 2.1 Projeto de Lei 552/2007; 2.3 Indicações; 2.4 Efeitos Colaterais; 2.5 Castração química e o Direito comparado; 3. A (in) constitucionalidade da castração

previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key words: Contribution, Funding, Social Security, Federal…

ambiente, dentro das propriedades, tal qual é legitimamente possuidora de tutela constitucional, porém, é comum depararmos com situações de desrespeito à Lei, infração de regras e normas, sem maiores conseqüências. Para estas situações agravantes, são de suma importância a identificação e condenação dos contraventores, que dentro de nossa legislação penal, cumpra e os faça cumprir por seus atos criminosos, servindo de exemplo para os demais. A importância de conscientizar a população…

Uso de Algemas e Dignidade Humana Súmula Vinculante Algemas são dispositivos mecânicos destinados a manter presos os pulsos de uma pessoa. É um objeto largamente utilizado pela polícia e pela indústria erótica. Cada argola é aberta no meio quando colocada nos braços de uma pessoa e é então travada, só podendo ser aberta com o uso de chaves. Também existe a de calcanhar usada da mesma forma e a algema de dedos para os dedos dos pés e dedos da mão. No Direito brasileiro, súmula vinculante

padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, com a finalidade de permitir sua identificação individual. ELEMENTOS ESSENCIAIS São as informações indispensáveis à identificação do documento. Estão diretamente vinculadas ao suporte documental e variam, portanto, conforme o tipo. Grosso modo, em se tratando das publicações monográficas, são: autor; título; subtítulo2; edição; local (cidade); editora; ano de publicação. ELEMENTOS COMPLEMENTARES Elementos opcionais que…