Medidas De Segurança Penal

MEDIDAS DE SEGURANÇA As medidas de segurança são sanções penais impostas pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, com intenção de evitar que o autor de uma infração penal por mostrar perigo, continue cometer crimes. Durante a vigência do Código Penal de 1940, prevalecia entre nós o Sistema Duplo Binário, ou duplo trilho, formado por pena ou medida de segurança. No qual a medida de segurança era aplicada ao agente considerado perigoso, que havia

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS ZENACLEIDE COSTA NOJOSA FORTALEZA - CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS ZENACLEIDE COSTA NOJOSA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério para obtenção do grau Bacharel em Direito.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Goiânia 2002 A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA MARCIA OLIVEIRA MASCARENHAS A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Monografia Jurídica apresentada para conclusão graduação Departamento em do curso Direito, de de no Ciências Jurídicas, na Universidade Católica

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO THIAGO CARVALHO DINIZ, CPD: 794533 PROFESSOR: GILSON DIREITO PENAL II UMA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA ALTERVATIVA PARA O SISTEMA PENINTENCIÁRIO O diagnóstico atual do sistema penitenciário saturado é óbvio: não é possível, nesse sistema, obter uma real recuperação dos condenados, que lhes viabilize a reinserção na sociedade, com emprego e convivência social. A solução não pode se restringir a “mais do mesmo” a construção…

MEDIDAS DE SEGURANÇA O direito nasce da necessidade imposta pela realidade de salvaguardar um bem jurídico e dessa forma impõe ao ser humano que se faça renúncias a determinados atos na vida social para que se tenha uma harmonia nas relações sociais. O direito penal, por sua vez, é amparado pelo Estado através do jus puniendi, pois tem o poder de punir através da sanção penal, pois possui legitimidade para impor a sanção ao indivíduo que contraria as normas e que dessa maneira,…

PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios e…

...... 46 2.3.3.4. Embriaguez ou intoxicação completa involuntária................48 3. MEDIDA DE SEGURANÇA E LIMITAÇÃO TEMPORAL DA SUA EXECUÇÃO ............................................................................................................52 3.1. Conceito de Medida de Segurança ...............................................................54 3.2. Espécies de Medida de Segurança ................................................................56 3.2.1. Internação ........

A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi (direito de punir), imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo. Medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de um fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa finalidades de defesa social ligadas à prevenção…

SEAP-RJ - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIAS Incumbe ao serviço de ASSISTÊNCIA SOCIAL: I. Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; (CTC) II. Relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; (ASSISTÊNCIA). III. Promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; (ASSISTÊNCIA) IV.

Greco é Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMNG); Especialista em teoria do crime pela Universidade de Salamanca (Espanha); doutorando em Política Criminal pela Universidade de Salamanca (Espanha);atua como Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerias em 1989; professor de Direito Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); professor convidado de Direito Penal da Fundação…