Medidas De Proteção A Pessoa Idosa

etária da população, na qual se observa um aumento do peso relativo de pessoas acima de determinada idade, considerada como definidora do início da velhice. Nos últimas 30 anos esse fenômeno vem acontecendo no Brasil de forma mais rápida e intensa, sendo, que o número absoluto de pessoas com 60 anos aumentou. O processo de envelhecimento brasileiro vem acontecendo em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários em particular para…

realidade em que a maioria dos casos de maus tratos é cometida por pessoas próximas a ele, principalmente seus familiares. Buscam-se soluções para amenizar questões enfrentadas pelo envelhecimento populacional que vêm crescendo há décadas. Faz-se necessária a conscientização por parte de toda a sociedade em exigir dos órgãos públicos maior atenção e ampliação na cobertura de serviços à população idosa. O idoso encontra proteção a partir do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 em…

envelhecimento hoje faz parte da realidade da maioria das sociedades, tanto isso é verdade que estima-se que para o ano de 2050 existam cerca de dois bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos…

DIREITO DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A DIGNIDADE HUMANA Velhice no Brasil uma realidade que cresce com as expectativas de seus direitos BARRA DO GARÇAS-MT OUTUBRO – 2014 JOISSE TEODORO JOSENIAS ROCHA NAYARA ANDRADE MARTA VANDERLEI DIREITO DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A DIGNIDADE HUMANA Velhice no

iluminam meu caminho Maria Luiza AGRADECIMENTOS Existem pessoas em nossas vidas que nos deixam felizes pelo simples fato de terem cruzado o nosso caminho. Algumas percorrem ao nosso lado, vendo muitas luas passarem, mas outras apenas vemos entre um passo e outro. De qualquer forma, todas elas contribuem para o nosso crescimento e aperfeiçoamento como seres humanos. Esse trabalho envolveu a contribuição de diversas pessoas, pois ele não se restringe apenas a essas…

manutenção de sua saúde, mas também nas garantias quanto à dignidade da pessoa humana. Visa também um estreitamento da relação da sociedade juntamente aos advogados de forma a conhecerem e exercerem os direitos pétreos, principalmente no momento em que a sociedade mais necessita, quando o maior bem jurídico está em risco. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional. Saúde Pública. Estatuto do Idoso – Lei n.º 10.741/03. Dignidade da pessoa humana. Responsabilidade do Estado. SUMÁRIO:1.…

e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde…

providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SURGIMENTO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO..................................4 3 LEGISLAÇÃO - PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO À VELHICE...........................5 4 A POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO...............................................8 5 O ESTATUTO DO IDOSO .....................................................................................9

fecundidade ampliam, proporcionalmente, os grupos adulto e pessoa idosa. A realidade é que população está mais idosa, demandando ações de caráter protetivo, inclusivo e de preservação da qualidade de vida, e construir estratégias nesse sentido, se torna muitas vezes em grandes desafios principalmente para os profissionais que atuam na área do envelhecimento. A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã,…