Medida Cautelar Nominada

dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa, que precisa ser reformada. João decide juntar suas economias e comprar de seu irmão a parte da casa herdada de seus avós”. Com isso será preciso realizar o Arrolamento, que é uma medida cautelar nominada, destinada a proteger bens objeto de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação. Além de firmar um Contrato De Sessão de Herança também poderá ser feito um contrato de compra e venda e um…

em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é…

civil. Em 1876 a Consolidação das Leis do Processo Civil passou, então, a ter força de lei. Dividia-se em duas partes: a primeira, relativa à organização judiciária; e a segunda, à forma do processo. Com a proclamação da República uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo Republicano com relação ao processo civil, foi que se aplicassem, ao processo, julgamento e execução das causas cíveis em geral, as disposições do Regulamento 737 de 1850. Entretanto, manteve em vigor as…

casamento) ou de união estável (na qual exista alguma prova da existência da relação afetiva). Fora dessas hipóteses, em face da impossibilidade de presumir-se a paternidade, poderá ser o caso de concessão de alimentos provisionais (de natureza cautelar), quando presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora. b.5) Alimentos entre avós e netos – de regra, os alimentos devem recair, prioritariamente, sobre os pais ou os filhos (parentes em linha reta, primeiro grau).…

PROCEDIMENTO CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo –

Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, para promover AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado à XXXX, pelos motivos que passa a expor, para ao final requerer: DOS FATOS As partes acima nominadas contraíram matrimônio à data de XXX, em regime de Comunhão Universal de Bens. Desta união, adveio o nascimento de quatro filhas: XXX, todas, portanto, maiores de idade. Por motivos de foro íntimo e incompatibilidade de gênios,…

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

justificou a regulamentação do processo cautelar em Livro próprio em razão de divisão estrutural-funcional. Consagrou, assim, a atividade cautelar como tertium genus da atividade jurisdicional, seguindo as idéias da doutrina italiana, principalmente dos mestres Francesco Carnelutti e Enrico Tullio Liebman. Contudo, entre os próprios italianos não havia consenso acerca do acerto dessa classificação. Piero Calamandrei negou com perspicácia a concepção da atividade cautelar como terceiro…

importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o cuidado de…

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…