Medida Cautelar No Rito Sumário

AULA 7 Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes. 1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais

com a equipe e, com base no caso descrito no desafio, elaborar uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais. A petição deve, além de conter os fatos narrados no desafio, estar fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acórdãos pesquisados. A petição deve: 1- Estar devidamente fundamentada na legislação pertinente, notadamente o dispositivo genérico das cautelares, previsto no artigo 801 do CPC e os atender os requisitos específicos…

sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do…

Processo é o meio pelo qual as partes que compõe o litígio visando a reparação de um dano que o titular do direito suportou. Para que a parte veja ter o seu direito lesado reparado da melhor e mais rápida e objetiva concretização houve a criação do rito sumário e do sumaríssimo. Contudo ainda foram criados outros procedimentos especiais, como as tutelas de urgência que permitem a efetivação do anseio buscado, e segundo Humberto Theodoro Júnior são “providencias tomadas antes do desfecho…

AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das…

Trabalho escrito apresentado na Disciplina de Direito Processual Civil V (Cautelares e Procedimentos especiais), do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Macapá-FAMA, Turma 8º Termo Noturno, como requisito avaliativo parcial, sob orientação do Professor Edinaldo Costa. MACAPÁ 2014 Trabalho escrito apresentado na Disciplina de Direito Processual Civil V (Cautelares e Procedimentos especiais), do Curso de Bacharelado em…

incidente, mas não encerra o processo nem uma fase (ex: recebimento de denúncia). b) mista: terminativa – resolve uma questão incidente e encerra o processo (ex: impronúncia); não-terminativa – resolve uma questão incidente, mas encerra uma fase do rito (ex:pronúncia) 3 Sentença – é só aquela que absolve ou condena, isto é, que julga o mérito. 4 JUIZ X SISTEMA ACUSATÓRIO Fase pré-processual: todo tipo de investigação, como CPI, inquérito policial. O juiz, nessa fase, é vedado de…

revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente e a expedição do alvará de soltura em seu favor, ou, expedição do contramandado de prisão em seu favor, por ser medida da mais lídima JUSTIÇA! b) ... com o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente e a expedição do alvará de soltura em seu favor, por ser medida da mais lídima JUSTIÇA! (2 linhas) Nestes termos Pede Deferimento (2 linhas) Loca e Data

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Porto Alegre 2013 BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da…

BUSCA E APREENSÃO – ARTIGOS 839 A 843 CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentada à mateira de Direito Processual Civil, como requisito parcial para a avaliação do 1° bimestre do 8° período noturno. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 SUMÁRIO 1. CONCEITO 4 1.1. BUSCA E APREENSÃO 4 1.2. NATUREZA 4 2. CLASSIFICAÇÃO 6 3. OBJETO 6 3.1. COISAS MATERIAIS.............................................................................................7 3.2. COISAS IMATERIAIS.....................