Medida Cautelar No Rito Sumário

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

das prisões cautelares no Brasil Recife 2011 Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Trabalho Monográfico apresentado como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a orientação do Prof. Msc. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio. Recife 2011 M528n MELO, Rayanna Pedrytta de Carvalho. Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no…

converter a prisão em flagrante em preventiva - se requerida pelo Ministério Público (eis que se cuida de fase pré-processual) -, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (3) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Desse modo, se não for o caso de relaxar a prisão em flagrante ilegal, o juiz deverá oportunizar o contraditório (§3º, do art. 282 do CPP, com redação…

importância do valor da causa relaciona-se com a determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa, a Lei nº 5.584/70, ao instituir o rito sumário, obrigou sua fixação: se não for dado pela parte, o juiz o determinará, após propor, sem sucesso, a 1 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no…

já reconhecido. 44. EXPLIQUE O QUE É AÇÃO CAUTELAR[23] É uma medida usada quando há o fumus boni iuris, e o periculum in mora!!! ou seja, é uma medida preventiva!!! Ação Cautelar é aquilo que é pedido pelo Advogado e concedido pelo Juiz, a título de urgência. O fumus boni iures (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora, do processo), são os dois requisitos vistos pelo Juiz para a concessão da medida cautelar. Seria conceder um pedido antes da…

direito já reconhecido. 44. EXPLIQUE O QUE É AÇÃO CAUTELAR[23] É uma medida usada quando há o fumus boni iuris, e o periculum in mora!!! ou seja, é uma medida preventiva!!! Ação Cautelar é aquilo que é pedido pelo Advogado e concedido pelo Juiz, a título de urgência. O fumus boni iures (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora, do processo), são os dois requisitos vistos pelo Juiz para a concessão da medida cautelar. Seria conceder um pedido antes da…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

importância do valor da causa relaciona-se com a determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa, a Lei nº 5.584/70, ao instituir o rito sumário, obrigou sua fixação: se não for dado pela parte, o juiz o determinará, após propor, sem sucesso, a 1 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no…

Utilizar na Petição: são 4 pontos a serem acrescentados a uma petição normal. Distribuição Com Urgência: deve ser pedido sempre. Nome da Ação: Deve-se informar no nome da ação quanto ao pedido da tutela (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA). Explicação da Urgência entre o “Do Direito” e “Do Pedido”: através de 3 parágrafos: Narra a Desgraça: narre os danos que a possível negativa da tutela implicaria ao autor. Convença da Reversibilidade:…

PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos…