Medicina Petição

FTC Aluno- Luca Celane de Abreu Dias Matéria- Medicina Legal Professor- Bruno Gil Data- 10/07/2013 Litigiosidade em Benefícios Previdenciários por Incapacidade. A perícia médica previdenciária é a responsável pelo atendimento dos segurados do INSS, tanto na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade, como na aposentadoria especial, decorrente da doença ou lesão que gera a incapacidade para o exercício das atividades laborativas, acomete número expressivo de…

litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Dentre estas, a exceção que somente pode ser oposto por escrito é a de suspeição , como reza o artigo 98, ex vi : CPP, Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais , aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. 6. No prazo da defesa escrita, pode o réu apresentar exceções peremptórias…

pessoas vistas como inaptas para a vida em sociedade (doentes mentais, deficientes), o eugenismo. Os nazis são um bom exemplo da prática de eugenismo. História A eutanásia não é um problema recente e não está apenas ligado aos desenvolvimentos na medicina moderna. Basta que se esteja gravemente doente para que surja esta questão. A eutanásia é portanto um problema persistente com o qual se desafiam ideologias diferentes. A eutanásia não originava quaisquer problemas morais na Grécia…

PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta aplicadas ao português jurídico. Narrativa jurídica simples. Narrativa jurídica valorada.…

classificava e MODELO DE FICHA D… colocava a capa – em outras palavras, dava corpo em Direito Autor: Prof. Wadih Habib, Mestre em Ambiental, especialistaao processo) e expedia a notificação à Processo do parte contrária,em Direito Processual Civil, petição inicial, sóciocomparecer à audiência Trabalho e acompanhada de uma cópia da Advogado, para IMPORTÂNCIA… HABIB ADVOCACIA, Diretor Executivo da Faculdade Dom Pedro II, d a 1 designada, onde seria apresentada a defesa e produzidas…

pelo Ministério do Trabalho (docs. 9/13) e no caso dos protetores auriculares reduzem em até 30% o nível de ruído eventualmente existente no local de trabalho. Além de fornecer os EPI´s, a reclamada mantinha e mantém uma equipe de segurança e medicina do trabalho atuante, além é claro da própria CIPA. Tais profissionais e os próprios superiores hierárquicos de cada setor atuavam no sentido de conscientizar o trabalhador a utilizar os EPI´s, fiscalizando a utilização dos mesmos, de…

sucessão? A existência da pessoa natural termina com a morte, este é o momento exato da abertura da sucessão. 22)O que vem a ser morte autêntica para fins de sucessão? Para fins de sucessão, a morte autêntica é aquela atestada biologicamente pela medicina (morte cerebral) e juridicamente através do atestado de óbito. 23)Existe herança de pessoa viva? Justifique. O direito de herança só passa a existir com o falecimento do proprietário dos bens, ou seja, não há que se falar em…

O JURIDIQUÊS E A LINGUAGEM JURÍDICA: O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1] O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem uma linguagem técnica que lhe é peculiar, a qual deverá será empregada sempre que for preciso. Contudo, o problema do juridiquês não se refere ao uso comedido e necessário de termos técnicos. Infelizmente, cumpre destacar que a prática do juridiquês não é restrita…

de ciência.” Médicos e juízes tinham seus pré-julgamentos. Para os médicos a sociedade tinha direito de pedir a isolação como único meio de tranquilozá-los; nada levou a conclusão de uma possível cura, nem mesmo de um tratamento. “Que justiça e medicina mental disputem o ato de Revière levanta primeiramente um problema de classificação em referência aos dois núcleos de saber: culpado ou louco. Atrás deste confronto teórico, esboça-se igualmente uma concorrência entre os agentes que…

pessoalmente ou por meio de um representante, em face de seu genitor, herdeiros ou legatários. O pedido de reconhecimento de paternidade poderá ser cumulado com: Petição de Herança Ação de Alimentos Anulação de Registro Civil Súmula 149 do STF. “é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. Nos dias atuais a grande prova para atestar a filiação é exame de DNA. Ação negatória de paternidade ou maternidade Esta ação…