Medias Protetivas De Urgência

........12 3.1 Caracterização da População em Situação de Rua..................................................14 4. O Movimento Nacional da População de Rua.............................................................21 5.Proteção Especial de Média Complexidade.................................................................22 5.1 CREAS......................................................................................................................23 5.2 Serviço Especializado…

esses direitos têm por titularidade indivíduos singulares. Segundo Canotilho, As garantias institucionais, embora consagradas nas Constituições, não se configuram como direitos subjetivos atribuídos diretamente ao indivíduo, mas como normas protetivas de instituições enquanto realidades sociais objetivas, tais como a família, a imprensa livre e o funcionalismo público, é aplicado o regime dos direitos fundamentais.9 2.4.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão Já os…

responder a ação, por citação, bem como a constrição de bens, por meio de penhora, podem realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário do expediente forense: a) A pedido da parte, desde que fique demonstrada a necessidade de urgência na realização da medida; b) Se houver autorização expressa do juiz ou; c) Na hipótese do art. 5º, XI, da Constituição Federal (CPC, art. 172, § 2º). São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei…

constitucional se origina de uma evolução histórico-política. (ROBERT; SÉGUIN, 2000). Antes mesmo da era cristã já é possível identificar mecanismos de proteção do indivíduo contra o Estado, a exemplo do Código de Hamurabi (1690 a.C.). Mais tarde, na idade média, e apesar da sua estrutura feudalista, é encontrado documento jurídico que reconhecia a existência de Direitos Humanos, que visavam a limitação do poder estatal. (ROBERT, 2000). Aproveitando-se de Almeida (1996, p. 42),…

mais uma atingiu os 200 mil habitantes. A prevalência de uso na vida para qualquer droga (exceto tabaco e álcool) foi de 22,8%, sendo a maior porcentagem observada na região Nordeste, onde alcançou 27,6%, e a menor foi na região Norte com 14,4%. A média brasileira de prevalência de uso na vida de álcool foi de 74,6%, sendo a menor taxa observada na Região Norte (53,9%) e o maior na Sudeste (80,4%). São observados mais dependentes de álcool para sexo masculino. As tabelas 1 e 2, a seguir,…

e da ciência (Fonseca, 2002: 156). As práticas e os saberes revelariam procedimentos para a produção da verdade: a prova, o inquérito e o exame. O sistema de provas, que Foucault identifica no direito germânico que vigeu em boa parte da Idade Média, caracterizava-se por um duelo perpétuo entre os litigantes, que se submetiam a provas de importância social, de tipo verbal, mágico-religiosas e, por fim, corporais. Dessa maneira, as provas não tinham a finalidade de descobrir uma verdade nem

.................................................................. 54 3.3.3 Adoção ............................................................................................................ 56 4 A MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO – PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL .......... 59 4.1 A MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO ................................................................. 59 4.2 A EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE EM ANÁLISE.......................... 68 4.3 AS PROPOSTAS DE REVERSÃO DO QUADRO .......

.................................................................. 54 3.3.3 Adoção ............................................................................................................ 56 4 A MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO – PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL .......... 59 4.1 A MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO ................................................................. 59 4.2 A EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE EM ANÁLISE .......................... 68 4.3 AS PROPOSTAS DE REVERSÃO DO QUADRO ......

ASSISTÊNCIA SOCIAL, 24 2.1. Princípios, 25 2.2. Diretrizes, 25 2.3. Objetivos, 26 2.4. Usuários, 26 2.5. Assistência Social e as proteções afiançadas, 26 2.5.1. Proteção Social Básica, 26 2.5.2. Proteção Social Especial, 29 Proteção Social Especial de média complexidade Proteção Social Especial de alta complexidade 3 GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, 31 3.1. Conceito e base de organização do Sistema Único de…

Ministério Público 6 4 MSE 10 1 Sistema Penal NI NI 6,4 2,1 5,2 1,8 1,60 Defensoria NI NI 6,2 3 NI NI 1,47 Segurança Pública 11 14 3,7 2 6,4 3,30 NI Menor Média Maior 4,55 1,47 3,09 3,55 NI 6,7 Fonte: Relatório parcial do GT Sociojurídico, 2009. Sistematizado pelos/as autores/as. *Salário mínimo de fevereiro de 2011 = R$ 545,00 NI= Não informado Não se tem informações se…