Mecanismos De Impeachment

várias frações burguesas se organizam econômica e politicamente, mantendo-se no caminho da industrialização subordinada ao capitalismo monopólico internacional, o que implicava a manutenção da exclusão social da maioria da população, operada pelo mecanismo da super-exploração da força de trabalho. I e II II e III I e IV I, II e IV I, II e III Sobre a vitória de Collor de Mello em 1989, Francisco de Oliveira pergunta: “Quais foram as condições políticas, econômicas e sociais…

civil ou improbidade administrativa. Prerrogativa de foro no Senado Federal (art. 52, I e 86, caput, CF) por crime de responsabilidade. Licença da câmara dos deputados para (1) recebimento da denúncia pelo STF e (2) instauração do processo de impeachment pelo Senado (art. 51, I, CF) porque se for um crime estranho, como já dito, o processo será suspenso até o término do mandato . A CD faz o juízo de admissibilidade da acusação, que é um juízo político. se a cd entender que o…

governaram o País. O primeiro, Castello Branco, chegou ao poder com o apoio de uma onda de sentimento anticomunista. Seu principal desafio foi estabilizar a situação política e econômica do País. Com esse objetivo o Governo conquistou poderes e mecanismos adicionais através de emendas complementares à Constituição. Durante os 15 anos que se seguiram, de 1968 a 1983, o Governo baixou vários Atos Institucionais que eram, na realidade, decretos presidenciais. Muitos dos direitos coletivos e…

golpe quase fatal para um governo democrático), os tantos economistas, contadores, médicos, historiadores, antropólogos, advogados etc., numa vã filosofia, buscavam respostas para o que se passavam com o Brasil, chegou-se então à conclusão de que os mecanismos de controle inflacionários não estavam sendo empregados corretamente, como o corte de gastos públicos, aumento da poupança, aumento do consumo, entre outros. O que se percebe ao longos dos depoimentos dos vários economistas, é…

Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. No sistema parlamentarista, a responsabilidade do governo (Conselho de Ministros) apura-se perante o Parlamento, mediante mecanismos específicos, como o voto de desconfiança ou a moção de censura que obriga a demissão do Ministério. No presidencialismo, o próprio presidente é responsável, ficando sujeito a sanções de perda do cargo por infrações definidas…

do país com eleições para presidente da República. É também o caso do Impeachment, processo que levou ao afastamento do então presidente Fernando Collor de Mello. Em ambos, a população saiu às ruas. No último, como acontecem agora, os jovens — apelidados caras-pintadas — teve papel fundamental. O que o cidadão deve entender, é sua força política em um estado democrático de direito, conhecer e entender, como usar os mecanismos do direito, para mover a finalidade do estado que é o bem…

movimentadas pela secretária. Essas informações atingiram diretamente o Presidente. Impeachment Surgiram manifestações populares em todo o país. Os estudantes organizaram diversas passeatas pedindo o Impeachment do Presidente. Depois de um penoso processo de apuração e confirmação das acusações e da mobilização de amplos setores da sociedade por todo o país, o Congresso Nacional, pressionado pela população, votou o impeachment (impedimento) presidencial. Primeiramente, o processo foi…

identificar tais direitos. Na ditadura Militar foi necessário anos de repressão para que o povo saísse ás ruas. Hoje não é diferente, existe uma minoria mais esclarecida que teve acesso á educação. O movimento "Caras Pintadas" no processo de impeachment do presidente Collor, era formado por estudantes e que, mesmo com investigações mais avançadas, demorou a colocar em prática à vontade de punição, pois demorou a identificar o ato como ilegal. A grande massa brasileira tem apenas o…

o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O mesmo mecanismo está sendo implementado entre Brasil e Uruguai. O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), destina-se a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão…

administrativa. Bem como, sustentam que nem todo ato jurisdicional requeira para sua essência e validade a presença de um juiz, e para esta segunda afirmativa, lançam mão de exemplos como: processos inquisitivos como os procedidos pelas CPIs ou Processo de Impeachment. Por fim, afastam da jurisdição o princípio da Inércia, por considerarem as circunstâncias em que o juiz age “ex officio”, como no caso da execução trabalhista. Todavia, para nós, estas são questões que ensejam estudo,…