Mazzilli

SP (5.ª ed.) ................................................................ R$ 9,00 Receitas de Aprovação – Magistratura - SP e Magistratura do Trabalho (2.ª ed.)................................................ R$ 13,00 Prof. HUGO NIGRO MAZZILLI Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos.............................................................................................................. R$ 15,00 Prof. João Nivaldo Melchiori Bolognesi Português Forense (6.ª ed.)…

interventivas para defesa dos interesses da coletividade, principalmente os indisponíveis. (MAZZILLI, 2007). O Ministério Público, assim colocado na Constituição da República, conquistou garantias e prerrogativas para ser um órgão de proteção das liberdades públicas constitucionais, defendendo os interesses sociais bem como os direitos indisponíveis. (MAZZILLI, 2010). Ora, de fato, como alude Hugo Nigro Mazzilli: O Ministério Público está hoje consagrado, pela nova ordem constitucional,…

Getúlio Vargas - 03/11/1930 - 29/10/1945 ===================== Valor: Cr$ 5,00 (cruzeiros) Período de Circulação: 06.07.61 a 13.05.67 PRESIDENTE: Jânio Quadros - 31/01/1961 - 25/08/1961 // Ranieri Mazzilli - 25/08/1961 - 07/07/1961 // João Goulart - 07/07/1961 - 01/04/1964 // Ranieri Mazzilli - 02/04/1964 - 15/04/1964 // Castelo Branco - 15/04/1964 - 15/03/1967 // Costa e Silva - 15/03/1967 - 31/08/1969 ===================================== Valor: Cr$ 1,00 (um cruzeiro)…

de janeiro de 1961 | 25 de agosto de 1961 | Partido Trabalhista Nacional PTN | | [15] | 17 | 23 | Ranieri Mazzilli (interino) | | 25 de agosto de 1961 | 7 de setembro de 1961 | Partido Social Democrático PSD | nenhum | [16] | | 24 | João Goulart | | 7 de setembro de 1961 | 1 de abril de 1964 | Partido Trabalhista Brasileiro PTB | nenhum | [17] | | 25 | Ranieri Mazzilli (interino) | | 2 de abril de 1964 | 15 de abril de 1964 | Partido Social Democrático PSD | nenhum | [18] |

gestores empresariais estão percebendo a importância dos recursos humanos como sendo um dos requisitos mais importantes no grau de competitividade da empresa. Ou seja, o homem como peça fundamental do sistema de produção (MIDORIKAWA, 2000). Segundo Mazzilli (2003), qualidade de vida no trabalho é o reflexo da união de vários fatores, sendo a saúde do trabalhador um deles. Dentre as ações de saúde do trabalhador, a promoção de saúde nas empresas é um aspecto que tem tido uma grande…

comentário, inicialmente deve-se perquirir em qual tipo de competência estaria enquadrada a lide envolvendo a proteção ao meio ambiente de trabalho, se na específica, decorrente ou executória. http://www.gracianesaliba.com.br/artigos/ Hugo Nigro Mazzilli[3] assenta que para os que defendem a competência da Justiça do Trabalho, a ação civil pública para tutela do meio ambiente de trabalho representaria uma controvérsia decorrente da relação de trabalho. Pode-se observar,…

------------------------ Pascoal Ranieri Mazzilli (Caconde, 27 de abril de 1910 — São Paulo 21 de abril de19751 ) foi um advogado, jornalista e político brasileiro, tendo sido presidente do Brasil em dois momentos durante o 17° período do Governo Republicano. O primeiro, após a renúncia do titular Jânio Quadros, e durante a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em visita oficial à República Popular da China. Neste período, Mazzilli governou o país durante catorze dias, de 25

Pessoa 12-Artur Bernardes 13-Washington Luís 14-Getúlio Vargas 15-José Linhares 16-Eurico Gaspar Dutra 17-Getúlio Vargas 18-Café Filho 19-Carlos Luz 20-Nereu Ramos 21-Juscelino Kubitschek 22-Jânio Quadros 23-Raniere Mazzilli 24-João Goulart 25-Ranieri Mazzilli 26-Castelo Branco 27-Costa e Silva 28-Emílio Garrastazu Médici 29-Ernesto Geisel 30-João Figueiredo 31-José Sarney 32-Fernando Collor 33-Itamar Franco 34-Fernando Henrique Cardoso 35-Luiz Inácio Lula da…

de 1961 Partido Trabalhista Nacional PTN nota 15 17 (1960) 23 Ranieri Mazzilli (interino) 25 de agosto de 1961 7 de setembro de 1961 Partido Social Democrático PSD nenhum nota 16 24 João Goulart 7 de setembro de 1961 1 de abril de 1964 Partido Trabalhista Brasileiro PTB nenhum nota 17 Regime Militar (1 de Abril de 1964) a (15 de Março de 1985) 21 anos de duração 25 Ranieri Mazzilli (interino) 2 de abril de 1964 15 de abril de 1964 Partido…

assim prescreve: “interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”.[12] Hugo Nigro Mazzilli destaca que os direitos difusos compreendem grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste vínculo jurídico ou fático muito preciso. São como um conjunto de interesses individuais, de pessoas indetermináveis, unidas por…