Max Arruda Diniz Filho

ADRIANA FLORINDO DIAS ADRIANA GRAMINHO DE OLIVEIRA ADRIANA LORENZETI DE OLIVEIRA ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO ADRIANA MARIA PORTO ADRIANA NUNES MENDES ADRIANA OSÓRIO DA SILVA ADRIANA PENHA DE ALMEIDA ADRIANA RABELO RODRIGUES ADRIANA VIEIRA DINIZ Inscrição 351691 347381 361969 342941 328602 330075 368593 361516 373642 371749 331860 367766 349989 372624 331748 347511 337371 341338 365764 346185 371343 367469 374915 368926 341579 336808 346103 341931 342658 363591 329461 378776 347963 350436

ANDRESSA ANDRADE SANTOS ARTURO BERNARD NASCIMENTO GAMA VANIA MACIEL PEREIRA WSHERLLYS CUTRIM SERRA MOREIRA RODRIGO PINHEIRO DIAS CHARLES EDWARD NOGUEIRA DA SILVA KAROLYNA TORRINHA MACIEL JOACI SILVA MACHADO JUNIOR ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS FILHO AMANDA GOMES DA CONCEICAO ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO CARLOS BACELAR CANTUARIA DRENISON ROMAO LOBATO PRISCILA FACANHA COELHO PATRICIA ROZIMARI NOGUEIRA DA SILVA JORGE ALBERTO DE ARAUJO DE SOUZA ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS…

reparação dos danos, sejam elas patrimoniais, sejam morais. Tais direitos lhe são reconhecidos no mesmo instante da sua inscrição no registro competente, subsistindo enquanto atuarem e terminando com o cancelamento da inscrição das pessoas jurídicas (DINIZ, 2002.p 68-art.52). Daí decorre a atribuição de capacidade jurídica aos entes abstratos assim constituídos, gerados pela vontade e necessidade do homem. Surgem, portanto, as pessoas jurídicas, ora como conjunto de pessoas, ora como…

anteriores da autora: 1) O Caráter Performativo da Distinção entre Prescrição e Decadência. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004; 2) O Critério Científico de Agnelo Amorim Filho para Distinguir Prescrição e Decadência: uma Crítica. Monografia (Disciplina Teoria Geral do Direito Privado II do Programa de PósGraduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006; 3)…

Desembargador Moreira n° 2807 Dionísio Torres Fortaleza/CE CEP: 60.170-900 Fone: (0xx85) 3277 3727 – 3277 3754 – 3277 3700 e-mail: memorial@al.ce.gov.br ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Mesa Diretora 2009 – 2010 Dep. Domingos Filho Presidente Dep. Gony Arruda 1º Vice - Presidente Dep. Francisco Caminha 2ª Vice - Presidente Dep. José Albuquerque 1º Secretário Dep. Fernando Hugo 2º Secretário Dep. Hermínio Resende 3º Secretário Dep. Osmar Baquit …

SANTOS DANTAS 36 70.8333 25590-8 LILIANY QUEIROZ DA SILVA RODRIGUES 37 68.75 26380-0 JULIANNA MARQUES SOBRAL SOUSA 38 66.6667 20192-7 MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SENA 39 64.5833 21909-0 JOÃO LINS DE OLIVEIRA FILHO 40 64.5833 20326-5 DANIELA DANTAS 41 64.5833 26475-2 MARCELO MARQUES TEIXEIRA 42 62.5 19589-1 ANSELMO DE OLIVEIRA PAMPLONA 43 62.5 25292-9 JULYANA BATISTA DE VASCONCELOS 44 62.5 …

330773089 330345044 330064797 330071130 330329065 330877640 330157159 NOME ADROALDO DOS SANTOS BRITO ADSON BARBOSA UCELLI AECIO OBERDAM DOS SANTOS AELTON VIEIRA CARNEIRO JUNIOR AFONSO DE OLIVEIRA FILHO AFONSO DE PAULO BARRETO NETO AFONSO PIRES DE SOUSA JUNIOR AGDA ROCHA CALDAS AGRIPINO ALVES DE SOUZA FILHO AILSON BARBOSA DE SOUZA ALBA PEREIRA LIMA ALBA SALETE SOUZA DA SILVA ALBERTINA MARIA INACIO DA SILVA ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ALDINA DOS SANTOS ALDIR FERREIRA GOMES ALECSANDRA…

FATIMA DE OLIVEIRA SILVA DIRCEU ANTONIO CABRAL PAULO ROBERTO MOREIRA DE SOUZA JESSICA ROBERTA TEODORO LAMBERT FABIOLA APARECIDA CAMPOLONGO FRANCELINO RODRIGO GUILHERME DE MELO CLAUDETE ROSA GOIS WILLIAN RAFAEL CABRAL DA SILVA HELVIO NUNES DA COSTA FILHO JESSICA CRISTINA ROSA GORETE SILVA SANTOS LARISSA HELENA DA ROCHA JULIETE SANTOS DA SILVA JUAREZ GONCALVES SABINO SOLANGE CRISTINA GOMES DA SILVA ELIEGE CRISTINA FARIA SILVIA FRANCO PAULO DE MATTOS ROBERTO BISSONI VANESSA APARECIDA DOS…

demasiadamente o seu campo de atuação, afastando-se do escopo principal do instituto da fiscalização trabalhista que é justamente fazer cumprir as normas de proteção ao trabalho". (TRT 3ª Região, 3ª Turma, RO 00465-2005-047-03-00-0, Rel. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, DJMG 17/9/05). (Grifamos) Ao Auditor-Fiscal do Trabalho cabe o poder-dever de fiscalizar o fiel cumprimento das normas de proteção do trabalho, na forma estabelecida no art. 626 da CLT, na constatação de infração a…

Adentrando no mundo jurídico, Tércio Sampaio Ferraz Jr. definiu „eficácia‟, no seu sentido técnico, dizendo que “tem a ver com a aplicabilidade das normas como uma aptidão mais ou menos extensa para produzir efeitos”. À sua vez, Maria Helena Diniz assim explica o significado do termo, posicionando-o como objeto de estudo da teoria geral do Direito e da filosofia do Direito: Eficácia. 1. É a qualidade da norma vigente de produzir, no seio da coletividade, efeitos jurídicos…