Maus Tratos Desenvolvimento Humano

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título…

1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 1.1. FORMAS DE VIOLÊNCIA.........................................................................05 1.2. FREQUENTES CASOS DE MAUS TRATOS............................................06 1.3. FORMAS MAIS COMUNS.........................................................................06 1.4. OS PAIS SÃO…

individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento. Os serviços de média e alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais. O que é o CREAS? O Centro de Referência…

inteiro do todas as formas e classes sociais, muitas das vezes de formas silenciosa. Esses maus tratos e abusos não pode acontecer com crianças e adolescente de todas as idades e ambos os sexos, podendo ainda ser dentro ou fora de casa, por parentes, estranhos autoridades entre outros. Vem crescendo cada vem mais; e estas vítimas carregam as marcas pelo resto da vida, gerando assim uma grave violação de direitos humanos. Crianças e adolescentes que vivem nas ruas estão sendo…

então a necessidade de articular conhecimentos anteriores, como também criar novos conhecimentos, com isso a pesquisa nem sempre se encerra, pois toda investigação produz conhecimento e novas indagações. A pesquisa assim é fundamental para o desenvolvimento humano, devendo sempre ser pautada por princípios éticos, segundo LAKATOS, (2003, p.186), a pesquisa é avaliada: “... como aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema para o qual…

TÍTULO/TEMA A intervenção do Serviço Social como meio de diminuição da violência contra os idosos RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O presente artigo apóia-se numa pesquisa bibliográfica que investiga as causas e efeitos da violência e dos maus-tratos praticados contra o ser humano na terceira idade, situando-os no contexto da realidade social. Analisam-se também as ações das Políticas Públicas Nacionais de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa no Brasil. Apresentamos os documentos…

alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. A Lei 8.069, que instituiu o ECA, condenava maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não definia se os maus-tratos seriam físicos ou morais.Com as alterações sofridas nas leis mencionadas alhures, as crianças passam a ter o direito de serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou…

omissão, aos seus direitos fundamentais. Acrescente-se que também no seu artigo 7o., disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. No que se refere à questão da saúde pública, além de estabelecer a necessidade de tratamento prioritário, informa que o adolescente portador de deficiência receberá…

envolvam ações que promovam a guarda responsável, ainda como apresentar a solução de curto, médio a longo prazo para que se concretize a redução do problema( ANDRADE,2011). Há várias cidades, cujos administradores estão respondendo pelo crime de maus-tratos cometidos no canil respectivo. O cidadão que deixa seu cão no canil municipal pode ser igualmente processado, pois estava ciente do extermínio do animal e mesmo assim o deixou ali. A nossa legislação, se for respeitada, não permite…

formas de fazê-lo contribuir mesmo aposentado para a Previdência Social, que lhe impõe aposentadoria ínfima, que lhe presta um serviço de saúde precário e que não se preocupa em adotar políticas públicas que os beneficie. Diante de todos esses maus-tratos surge o paliativo, o Estatuto do Idoso, justamente quando a urgência em reduzir o déficit da previdência propõe reduções nos benefícios, já minúsculos para a maioria da população em geral. A Constituição Federal no art. 230 em si já…