Maus Tratos Aos Animais Domésticos

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

5356225-79502000FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIRO ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA CACOAL – RO 2013 5179060-836295005636260-22669500HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos…

HUMANA CONTRA OS ANIMAIS E A FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS – AMA CORÓ MONTE CARMELO – MG 2012 BRUNO NOGUEIRA MACHADO CAROLINNE APARECIDA NAVES DA MOTTA FRANCIELLI DAMASCENO FONSECA ANDRADE LORRANY KESTHER DINIZ PATRICIA MARTINS DE AGUIAR PEDRO LUCAS SILVA FERNANDES PRISCILLA AMARAL TALITA PEREIRA DE SOUZA VIOLÊNCIA HUMANA CONTRA OS ANIMAIS E A FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS – AMA CORÓ

Milhões de animais morrem atropelados em rodovias brasileiras todos os anos Sinalização e redutores de velocidade podem ajudar a diminuir acidentes. Todos os dias, milhares de animais são atropelados nas rodovias brasileiras, seja por ausência de sinalização ou de outros mecanismos capazes de impedir os acidentes ou mesmo pela falta de atenção dos motoristas. Os levantamentos sobre esses dados são bastante divergentes: uns apontam 14 milhões de mortes ao ano, enquanto outros calculam até 200

Maltrato animal é crime tipificado no art. 32 da Lei Federal n. 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A Lei pune aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animal doméstico, domesticado, silvestre nativo ou silvestre exótico. A polícia militar e a polícia militar ambiental podem ser acionadas quando for presenciado um crime de maus-tratos, para intervir imediatamente. O procedimento será encaminhado à Delegacia para apuração

BRUTAS O texto inicia destacando toda crueldade aos animais, feito pelas touradas espanholas, com muita barbaridade e crueldade com os touros, onde os mesmos eram massacrados. As caçadas continentais eram feita com muita crueldade e muita carnificina. Seus métodos eram muito desagradáveis de ver. Os caçadores sentiam se muito prazer em maltratar os animais. Tantos os selvagens em suas caçadas como também os tratamentos com animais domésticos era condenados. No texto é relatado a…

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Seção I – Dos Crimes Contra a Fauna Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico. Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa. Farra do Boi A Farra do Boi é uma das manifestações mais polêmicas não só em Florianópolis, mas em todo o litoral de…

Infelizmente nem todos os animais são tratados com amor e respeito como Uno. A maioria das pessoas tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.Entre os atos de maus-tratos e crueldades estão: o abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos, deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho

LEANDRO SILVA DE SOUSA DIREITO DOS ANIMAIS, SENCIÊNCIA E CONTROLE TIJUCAS 2014 INTRODUÇÃO: Criaram na humanidade uma ideia de que o Homem é uma espécie superior perante as demais, isto é, o Homem como ser pensante, falante e por esse motivo colocamos os animais como um Ser submisso, para fins de teste de produtos da indústria de cosméticos, para alimentação e até mesmo para fins de exploração e maus tratos para beneficiar os seres humanos.…

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DOS MOVIMENTOS UIPA E APROV Adeleneide Brasil Lima1 Anna Hellen de Morais Bezerra Antônia Géssica Bianca Geraldo Noronha Cícera Denise Tenório Gomes Kariny Verone de Oliveira Vicente Firmo Morais Júnior RESUMO Os movimentos sociais são considerados uma ação coletiva de grupos que objetivam mudanças sociais por meio de embate politico. A Associação de Proteção à Vida APROV trabalha…