Mauro Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que concerne à imputação do autor do disparo do…

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa virtual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na…

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa virtual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na…

são chamados de fraternidade ou solidariedade, conforme menciona Kare Vasak, ele identificou direitos relacionados a fraternidade, sendo eles: direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente, direito a paz, direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e por último o direito de comunicação, sendo que a ordem dos direitos não é taxativa. (ÂNGELO, 1998, p. 25). d) Direitos fundamentais da quarta geração Ângelo (1998, p. 26) comenta que são direitos da quarta…

comunhão universal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.2. Regime de separação de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3. Regime de participação final nos aquestos . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.1. Patrimônio próprio de cada cônjuge . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.2. Partilha dos aquestos e o modo de cálculo . . . . . . . . . . 19.3.3. Dívidas dos cônjuges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.4. Presunções de…

que se refere a mesma relação jurídica tornada litigiosa. É que, enquanto a declaração se posta apenas no plano das idéias e palavras, a execução entra na área da coação, atingindo a parte devedora em sua esfera privada, no que diz respeito a seu patrimônio. Assim, a gravidade da atuação executiva e de suas conseqüências práticas reclama, por si só, a preeminência da cognição sobre a existência do direito do credor, o que, de ordinário, se faz através do processo de conhecimento. Somente…

comunhão universal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.2. Regime de separação de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3. Regime de participação final nos aquestos . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.1. Patrimônio próprio de cada cônjuge . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.2. Partilha dos aquestos e o modo de cálculo . . . . . . . . . . 19.3.3. Dívidas dos cônjuges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.3.4. Presunções…

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa vir­tual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na…

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa virtual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na…

horta@bhe.incra.gov.br Maíra Esteves Braga Procuradora Federal e Chefe da Divisão de Precatórios e Dívida Ativa - DPA da PFE/Incra SBN Qd. 01, Bl. D, Ed. Palácio do Desenvolvimento 19 ° Andar CEP: 70.057-900 Brasília - DF maira.esteves@incra.gov.br Mauro Sérgio dos Santos Procurador Federal e Chefe da PFE/Incra no Distrito Federal e Entorno, Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasilia, Especialista em Direito Público e Mestre em Direito. SIA Trecho I lotes…