Mauro Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

...... 57 A política externa da Venezuela frente a globalização (1989-2001) Octavio Amorim Neto ............................................................. 85 De João Goulart a Hugo Chávez: A política venezuelana à luz da experiência brasileira Mauro Mendes de Azeredo ...................................................... 111 A crise da democracia venezuelana: Relações com os Estados Unidos Amado Luiz Cervo ................................................................ 157 A Venezuela e seus

integralizado 486 Adjudicação por itens – montante do capital adequado a cada item e não ao valor global 486 Verificação de razoabilidade da inabilitação de empresa no caso de diferenças mínimas dos indicadores financeiros 486 § 2º 487 Capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo – requisitos mutualmente excludentes - também não pode exigir um destes cumulativamente com a garantia de proposta 487 INFO 24/TCU – No mesmo sentido 489 INFO 29/TCU – no mesmo sentido 489 Info 30/TCU - No mesmo…

nascimento do fato gerador e a ocorrência da obrigação tributária, atribuindo liquidez e certeza ao crédito existente. O entendimento esposado acima teve forte influência na elaboração do CTN. Assim, a título de exemplo, podemos mencionar: • art. 143: ao dispor que a conversão do valor tributável expresso em moeda estrangeira será feito com base no câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação; • caput do art. 144: ao estabelecer que o ato administrativo de lançamento…

sibilidade absoluta de extradição de brasileiro; assistência juridica gratuita; mandado de segurança; ação popular (art. 113, inc. 38 - Qualquer cidadão será parte legitima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos Iesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municipios). A Constituição de 10-11-1937, apesar das características políticas pre- ponderantes à época, também consagrou extenso rol de direitos e garantias individuais, prevendo 17 incisos em…

que são direitos sociais fundamentais. Embora o trabalho seja o organizador da vida social, contudo a vida não se reduz apenas ao trabalho.41 O fator social justifica a limitação da jornada de trabalho, pela necessidade, que tem o trabalhador, de dispor de tempo para cuidar de 36 ALMEIDA, André Luiz Paes de. Direito e processo do trabalho. São Paulo: Premier Máxima, 2008. p. 81. 37 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 7, inciso XIV. Disponível em:…

início de nossos estudos sobre o Direito do Consumidor, um ponto que sempre nos levou a reflexão após a análise de situações que acabavam por gerar conflitos entre os interesses de consumidores e fornecedores, foi o de como o ordenamento jurídico poderia evoluir, a fim de resolver com razoabilidade a questão, tornando a relação mais harmônica, sem gerar mais custos aos consumidores e nem comprometer a permanência do produto ou do serviço no mercado. Neste contexto se insere o presente…

Cascudo pelas verbas trabalhistas de Bob Esponja? Responda fundamentadamente. c) Foi correta a concessão de férias coletivas a Bob? Responda explicando o que são férias coletivas e qual o procedimento para sua concessão. d) A gratificação de função poderia ter sido suprimida pelo empregador? Responda fundamentadamente. 40. Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma…

Diretora-Tesoureira: Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos: Conselheiros Suplentes: Dr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antônio Alberto Fernandes Dra. Lenise Hetzel Dra. Luciana Wertheimer Dra. Marisa Petrucci Gigante Dr. Mauro Antônio Felix Dr. Sandro da Silva Groisman Dra.Sônia Aparecida Manacero Dra. Tânia Cristina Malezen Fleig Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Daverson Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dr. Jeferson Ubiratan Mattos Vieira…

exemplo de luta e dedicação. A meus sogros Diassis Rodrigues e Celeste Alves, obrigada por ter segurado no colo meu lindo bebê por dias e horas de ausência em favor de minha formação. Aos colegas Urandienses: Conceição, Gi, Helenita, Juraci, Leu, Mauro e Soraya, agradeço a amizade, o compartilhar e a compreensão. Às colegas de academia Lena e Micheline, com quem fiz laços de amizade desde os primeiros dias da faculdade. E a você minha grande amiga Deusilene, obrigada por tudo, sua…

arquivo”, como seria o correto, mas ao contrário, colocando o nome do fotógrafo, como se a foto fosse atual e realmente tivesse ligação com a matéria publicada. Dessa forma, qualquer pessoa, lendo a reportagem, e olhando para a foto que a ilustra, não poderia deixar de associar o texto à imagem, e de concluir que as pessoas ali retratadas realmente eram portadoras de tuberculose. Nesse passo, não há dúvida de que tal associação causou danos à imagem pessoal da apelada. Não é segredo que…