Mauro Morais

- 9ª T - Rel. Juiz Marçal Henri dos Santos Figueiredo - Publ. 18.12.2008) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTA CAUSA - ACUSAÇÃO DE FURTO NÃO COMPROVADA - Hipótese na qual a reclamada agiu temerariamente e com rigor excessivo ao demitir a reclamante por justa causa fundada em acusação de furto que não restou comprovado, caracterizando, assim, dano injusto, hábil a gerar indenização por danos morais, agravado pela divulgação das acusações no ambiente de trabalho, causando danos à honra…

no processo do trabalho, sendo, inclusive, objeto da redação da Súmula 82 do TST, ipisis liteiris: “ASSISTÊNCIA. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.” Mauro Schiavi, após ressaltar que não são muitas as hipóteses de ocorrência de assistência no processo do trabalho, cita como exemplos: 1) o sócio que ingressa como assistente para ajudar a empresa; 2) a empresa do mesmo grupo econômico que…

os direitos da comunidade familiar. À sua morte, é substituído por um dos membros da família, que se torna o chefe. O herdeiro toma o lugar do de cujus, assegurando o culto privado e manutenção do grupo. A família sofria as influências de elementos morais e religiosos, sendo relevante para configurar e sustentar a ideia de transmissão da propriedade dos pais para os filhos, quando a propriedade passou a ter sua transmissão como verdadeira praxe e a ser vista como costume social, já que…

O ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI BRYANTGARTH, 1988 Resumo Este artigo tem por finalidade a preocupação de abordar a existência do aceso à justiça de forma eficaz e igualitária a todos. Segundo Cappelletti o acesso à justiça é o ponto central do ordenamento processualista, que superando dificuldades amplia a distribuição de justiça. Assim para a efetiva distribuição de justiça, o acesso a ela deve ser visto como uma garantia…

Esperança – Manaus (AM) Tema: “CICLO DE DEBATES ABRALATAS 2012 – Prefeitura e catadores uma integração necessária”. Coordenação: Renault de Freitas Castro Palestrantes: Claudio Tourinho, CDN Comunicação Corporativa Formação de mesa. Mauro Roberto Veras Bezerra, Promotor de justiça e Coordenador do centro de apoio operacional das promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do meio Ambiente do Amazonas. Marcelo José de lima Dutra, Secretario Municipal de Meio…

2012 PORTFÓLIO 1 ORGANIZAÇÃO E PROCESSOS GERENCIAIS Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Organização e Processos Gerenciais. Prof. Mauro Roberto Guarulhos 2012 Respostas ............................................................................................................. Parte I – O Monge e o Executivo 1. No Livro: O Monge e o…

(http://www.fisiologiavegetal.ufc.br/APOSTILA/RESPIRACAO.pdf) Este relatório tem por objetivo relatar as práticas que foram tiradas do livro: FISIOLOGIA VEGETAL:Uma abordagem prática /Marcelo Francisco Pompelli/Mauro Guida dos Santos/Jarcilene Silva de Almeida-Cortez/Antônio Fernando Morais de Oliveira/Editora Universitária UFPE.

(LEF0012) – Seminário da Prática I 28 de novembro de 2014 RESUMO Antes de iniciarmos o estudo sobre ética, devemos aprender a diferenciar ética e moral, pois são comumente confundidas como sinônimos. A moral é o conjunto de crenças, regras e princípios, que orientam o comportamento das pessoas na sociedade. E ética é a revisão crítica sobre a moral. A ética vem sendo trabalhada nas escolas com o principal objetivo de formar cidadãos conscientes, com censo crítico e autonomia.…

com escritório profissional sito na Rua Nilo Peçanha, nº321, Porto Alegre, RS local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO TALENTO S. A., CNPJ n° 12345678/0001-12 localizado na rua Cairu, centro em Brasília, no Distrito Federal, o qual será citado na pessoa do seu diretor administrativo pelos motivos de…

sistemática como assistemática, o ensino é a ação deliberada e organizada e o professor com os seus métodos orienta o aprendizado. CONCEITO DIDÁTICO Pedagogia é a ciência e a arte da educação. Didática é a ciência e a arte do ensino. Mauro Laeng diz que a didática deve adaptar os métodos e as técnicas de maneira a obter o máximo resultado com o mínimo de esforço. A Filosofia é a reflexão sistemática sobre a concepção da vida. A pedagogia é a reflexão sistemática…