Saiba como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos http://brasil.babycenter.com/a5900100/saiba-como-funciona-a-licen%C3%A7a-maternidade-e-quais-s%C3%A3o-seus-direitos#ixzz2vwwHzEXU

Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas que decidam pagar mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o do salário referência da contribuição (se a pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença um salário mínimo por mês). Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. De quanto tempo é o afastamento? O afastamento é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos -- que vale para todas as mulheres -- e de no máximo seis meses, dependendo do tipo de ocupação que a futura mamãe tenha. Isso porque a lei que prevê a ampliação da licença de quatro para seis meses ainda não foi aprovada para todas as categorias profissionais. Atualmente as funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros municípios.

contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; -licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário. -a alteração de função para preservação da saúde, se necessário. 2 O que muda no caso de empregados domésticos? Até recentemente às empregadas domésticas gestantes só havia a garantia à licença maternidade, o que foi alterado pela lei LEI Nº 11.324, DE 19 DE JULHO DE 2006, com vigência a partir de 19/07/06, a qual passou a assegurar também a garantia de emprego…

ter dado num qualquer destes dias do prazo. Tratando-se de presunção, pode ser afastada por acção judicial. Nesta matéria da filiação costume-se falar-se de 2 sistemas: Sistema da filiação: a filiação é apenas um facto, prova-se a filiação biológica e a filiação biológica esta estabelecida. = Uma vez provado o facto da maternidade, a maternidade esta estabelecida. Sistema do reconhecimento = já não se contenta da simples prova do facto da filiação. É preciso uma pessoa para…

Trabalho dos DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Cleonice Denise Maura Cristiane Rose meire …

Direito Trabalhista - Licença Maternidade. Licença Maternidade O que é: Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como Funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo…

........................................ pág Estratégia da Saúde da Família (ESF) .......................................................................... pág Unidade Itinerante ...................................................................................................... pág Ambulatório de Especialidades da Serra (AMES) (antigo CRA) ..................................... pág Unidade de Saúde de Feu Rosa funciona até 22 horas .................................................…

apoiassem as mães que manifestam doar os filhos, fazendo com que os bebês saíssem da maternidade direto para os braços acolhedores de uma família. O governo chinês também encontrou uma solução, anunciando a abertura de 25 novos postos que permitem pais abandonarem com segurança filhos indesejados. Como funciona: Os pais colocam a criança na incubadora, pressionam o botão de alarme e depois vão embora, mantendo o anonimato. Dez minutos depois, um funcionário chega para recolher o…

016 obriga hospitais e maternidades vinculados ao SUS, próprios e conveniados, a implantarem alojamento conjunto, isto é, mãe e filho devem ficar juntos no mesmo quarto, 24 horas por dia. Serão separados apenas se um dos dois tiver algum problema. Esse direito também é previsto pela OMS (veja o box). APÓS O NASCIMENTO DO BEBÊ (em casa) Licença-maternidade Trata-se de um benefício garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz…

– Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC) 1) Quais sãos os direitos assegurados por lei à gestante? Poderíamos enumerar, dentre vários direitos, os três principais direitos garantidos à empregada gestante: 1. garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; 2. licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário (art. 392 da CLT); 3. dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis…

Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos…