Materiais Diversidade E Constituicao

O que é o Patrimônio Cultural? A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam: • As formas de expressão; • Os modos de criar, fazer, viver; • As…

CONSTITUIÇÃO MATERIAL X FORMAL Formal – CRF Brasil 1988 Material – Direito a reprodução humana e causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa, direito ao transporte coletivo intra-urbano. *Causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa - Desaprovação de contas - Condenação penal por tribunal judiciário Onde existe um direito, há um dever. Envolve sujeito ativo e passivo numa relação jurídica. Kelsen chamou de direito subjetivo e dever jurídico. Ex: Se eu realizo um contrato…

busca de melhorar a qualidade da educação impõe a necessidade de investimentos, formação inicial e continuada de professores, salários dignos, planos de carreira, qualidade de livro didático, recursos de multimídia e televisivos e disponibilidade de materiais didáticos. Diante disso, os PCNs têm por objetivo dar apoio à execução do trabalho do professor, constitui um referencial da qualidade, tendo por função orientar e garantir investimentos no sistema educacional, socializando…

efetivamente uma forma dexenofobia na sua definição mais estrita: medo a tudo o que seja considerado estranho. Perspectiva jurídica No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais. A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de…

temporalidades estes povos desenvolveram conhecimentos e estes foram perpassados através do tempo à diferentes gerações, e estas foram ressignificando suas práticas e produzindo assim, um rico patrimônio histórico cultural material e imaterial que representa estes povos, mostrando a sua diversidade cultural e colaborando deste modo, na construção da identidade cultural, social e histórica, além das subjetividades e reelaboração da memória individual e coletiva destes povos…

INFRACONSTITUCIONAL A biodiversidade da fauna é tratada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), tendo em vista a garantia fundamental do ser humano a desfrutar de um meio ambiente “ecologicamente equilibrado”. Assim, para preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do Brasil, dispõe o inciso II, do § 1º, do artigo 225 da CF/88, in verbis: “§ 1º (...) incumbe ao Poder Público: (...) II – preservar a diversidade e a integridade do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO pedagogia CLÁUDIA BARBOSA DOS SANTOS DIVERSIDADE INCLUSÃO E PROJETO PILTICO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO ESCOLAR LINHARES 2014 CLÁUDIA BARBOSA DOS SANTOS DIVERSIDADE INCLUSÃO E PROJETO PILTICO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO ESCOLAR Trabalho apresentado ao Curso (Pedagogia) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Educação Incluisiva e Libras,Pedagogia em Espaços Escolares e não Escolares;Educação e…

e suas contribuições para o desenvolvimento da linguagem oral. R- O desenvolvimento da capacidade de expressão oral do aluno depende consideravelmente de a escola constituir-se num ambiente que respeite d acolha a vez e a voz, a diferença e a diversidade, depende de a escola ensinar-lhe os usos da língua adequadas a diferentes situações comunicativas. b) Situações que favorece o desempenho da oralidade. R- Planejamento da ação pedagógica de forma a garantir, na sala de aula,…

sobre as diferenças, e a importância da diversidade cultural existente em nossa sociedade. Fazer esses alunos deixar de ser passivo, e se tornarem um sujeito critico e ativo para construção de uma sociedade melhor. Objetivo específico: Trabalhar os temas transversais e a interdisciplinaridade, onde a pluralidade cultural é envolvida, mostrando a sua importância, incentivando um diálogo ponderado sobre o cuidado com o próximo, respeitando a diversidade social. Ler e interpretar…

utilização e conveniência. Constituição Federal, art. 225, §1º, II; Lei 8.974, de 5/1/95 (Lei da Biossegurança) No Brasil o controle legal da engenharia genética está previsto no art. 225, §1º, II da Constituição Federal, onde diz que é dever do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Assim, o Poder Público tem o dever de preservar a diversidade e…