DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTRANGEIROS NA EXECUÇÃO PENAL

Revista Liberdades Edição Especial - Dezembro de 2011 ISSN 2175-5280 EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira Publicação do Departamento de Internet do IBCCRIM DEPARTAMENTO DE INTERNET Coordenador-chefe: João Paulo Orsini Martinelli Coordenadores-adjuntos: Camila Garcia da Silva Luiz Gustavo Fernandes Yasmin Oliveira Mercadante Pestana Conselho Editorial da Revista Liberdades Alaor Leite Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo Daniel Pacheco Pontes Giovani Saavedra João Paulo Orsini Martinelli José Danilo Tavares Lobato Luciano Anderson de Souza Revista Liberdades - nº 8 - setembro-dezembro de 2011 2 Os direitos (fundamentais) dos estrangeiros na execução penal, desde o paradigma neoconstitucionalista Eric Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição…

MUNICIPIO DE ALEXANIA REQUERIDO : IVANETE DE SOUZA AGUIAR ADV REQTE : 10411 GO - WALDIR MARTINS DA SILVA DESPACHO : DESIGNO O DIA 09/07/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, OBSERVADOS OS ATOS NECESSÁRIOS A SUA REALIZAÇÃO. CITEM-SE OS REQUERIDOS, ADVERTINDO-OS QUE O PRAZO PARA EVENTUAL CONTESTAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE. ALEXÂNIA-GO, 29 DE MAIO DE 2009. ADRI ANA CALDAS SANTOS / JUÍZA DE DIREITO.…

Administração da Universidade de Brasília como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Ricardo Corrêa Gomes Brasília 2012 iii SAMARA HADDAD SIMÕES MACHADO POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS: ANÁLISE DOS FATORES QUE INFLUENCIAM A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE Dissertação de Mestrado em Administração, área Políticas Públicas, submetido ao Programa de PósGraduação em Administração da Universidade de Brasília como requisito…

Criança! não verás país nenhum como este: Imita na grandeza a terra em que nasceste! (Olavo Bilac) Índio (O canto do guerreiro ) O canto do guerreiro Aqui na florestaDe ventos batidos,Façanhas de bravosNão geram escravosQue estimem a vidaSem guerra e lutar _ouve me guerreiro _ouvi meu cantar (Gonçalves Dias ) Perdão ... O tempo é algo…

capacidade para 5 mil litros de combustível e uma bomba bastante antiga, não possuindo canaletas periféricas. Providências: Oficiamos o Clube Castelo para que informe a idade do tanque. Oficiamos ainda a Subprefeitura e a Cetesb para que realizem fiscalização no local, além da instalação canaletas periféricas e caixa separadora.(ofícios CPI-PA 152/03; 153/03 e 154/03) Resposta: Não recebemos respostas aos ofícios enviados. O Clube Indiano não possui abastecimento próprio e apresenta os…

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 27 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS INTIMAÇÃO ÀS…

ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43)3556-1545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23.06.2015. ANTÔNIO ARCHANJO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal MURILO JOSÉ DA SILVA Pregoeiro MURILO JOSÉ DA SILVA Pregoeiro Publicado por: Murilo José da Silva Código Identificador:6D4E1FF1 Expediente: Associação dos Municípios do Paraná…

______. Novos padrões de administração. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1979. LIRA, Elaine C. S.; JOVANOVICH, Elaine M. S. Estilos de liderança no âmbito de uma biblioteca universitária. In: Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias, 13, 2004, Natal. Anais do SNBU. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte: BCZM, 2004. 15 p. MACIAS-CHAPULA, C. A. O papel da informetria e da cienciometria e sua perspectiva nacional e internacional. Ciência da Informação, Brasília, v. 27, n. 2,…

Compromisso nº. 05/2011 e seus Aditivos, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CONSELHO GESTOR/CONSELHO POPULAR DE SAÚDE DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DO ACRE, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para cobertura de despesas da unidade de saúde constantes no Plano de Trabalho Anual – PTA e seus Aditivos, propomos, conforme OF/CGHOSMAC/Nº. 219/2013, de 08 de fevereiro de 2013, de acordo com a lei nº. 2.549, de 04 de abril de 2012, publicada no D.O.E do…

sobre o campo O movimento do Annales e a Nova História. História Cultural e as novas temáticas sobre campesinato. 56 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARDOSO, Ciro Flamarion. Uma introdução à história. São Paulo: Brasiliense, 1981. CARR, Edward H. O que é história? Trad. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1980…