Mars Brasil

(legal): Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar 1982 – um tratado específico sobre direito do mar. Na Prova pode vir Tratado de 1982, Tratado da Jamaica 1982 ou Tratado de Montego Bay (cidade da Jamaica onde foi assinado) – Tudo que envolve mares, ilhas, plataformas, proteção ao meio ambiente ou oceanos. O Brasil já incorporou essa convenção ao direito brasileiro que esta previsto na Lei 8617/93 – um marco no direito interno. O mar territorial sempre foi um litígio a ser…

privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Como regra geral, como expressão da soberania, no Brasil se adota o princípio da territorialidade. Independentemente…

intermédio da Resolução nº 3.265, de 04 mar. 2005, aprovou novas normas de funcionamento para o mercado de câmbio. A medida objetiva a redução de custos e o aumento de produtividade, entendida como o principal fator impulsionador do crescimento de longo prazo (“Unificação dos mercados e nova regulamentação das exportações”. Brasília: BCB, mar. 2005, p. 2. Disponível: . Acesso em: 08 mar. 2005). A estrutura dos mercados de câmbio e de capitais no Brasil é, em grande medida, a herança…

SÃO PAULO ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA WANDERLEY PINTÃO BELLINATI O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) BIRIGUI - SP 2012 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA WANDERLEY PINTÃO BELLINATI O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) Trabalho Integrado Interdisciplinar…

Especiais (Gerin) do Banco Central do Brasil, abordando temas econômicos de interesse da sociedade. Com essa iniciativa, o Banco Central do Brasil vem prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos da nossa realidade, buscando aumentar a tran sparência na condução da política econômica e a eficácia na comunicação de suas ações. 1 O Gerin agradece a colaboração do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, fundamental para a…

A década de 2010 é a década que começou em 1 de Janeiro de 2010 e com termino em 31 de Dezembro de 2019. Dois assuntos dominaram o noticiário durante o ano de 2010: os desastres ecológicos e a crise ecônomica mundial. No Brasil: Em 2010 foram realizadas eleições gerais no Brasil simultaneamente com a disputa presidencial. A eleição presidencial brasileira de 2010 foi realizada em 3 de outubro, como parte das eleições gerais naquele país. Neste pleito, os cidadãos brasileiros aptos a…

1-Quais as principais características do transporte aquaviário de cargas? Transporte marítimo é o tipo de transporte aquaviário realizado por meio de embarcações para deslocamentos de passageiros e mercadorias utilizando o mar aberto como via. Pode ser de cabotagem/costeira (cuja navegação marítima é realizada entre pontos da costa ou entre um ponto costeiro e um ponto fluvial) ou de navegação de longo curso/internacional (navegação entre portos brasileiros e estrangeiros). 2…

designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal. FRONTEIRAS E LIMITES DO BRASIL O Brasil tem uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados. Antes mesmo de ser uma nação soberana, seu território começou a ser delimitado com a assinatura dos Tratados de Madri (1750) e…

Resposta: Não há necessidade de autorização, visto que o direito de passagem inocente, previsto na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, permite que navios inocentes de um país naveguem pelo mar territorial de outro e vice e versa. O petroleiro canadense está navegando no mar territorial brasileiro, só não podendo navegar caso colocasse em risco o Brasil. 1ª QUESTÃO OBJETIVA Assinale a opção correta. a) A Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944) admite…

As estratégias que o Brasil deveriam adotar para se defender no caso de haver um incremento no número de piratas de variadas nacionalidades agindo na costa litorânea brasileira, roubando embarcações prolíferas, cujos recursos poderiam ser direcionados a organização Al Qaeda, primeiramente devem ser baseadas no aumento da patrulha e da segurança no mar, sejam estas operações realizadas por meio de embarcações, aeronaves ou radares. O Brasil tem responsabilidade sobre seu mar…