mercado de câmbio

MERCADO DE CÂMBIO
O Conselho Monetário Nacional, por intermédio da Resolução nº 3.265, de 04 mar. 2005, aprovou novas normas de funcionamento para o mercado de câmbio.
A medida objetiva a redução de custos e o aumento de produtividade, entendida como o principal fator impulsionador do crescimento de longo prazo (“Unificação dos mercados e nova regulamentação das exportações”. Brasília: BCB, mar. 2005, p. 2. Disponível: . Acesso em: 08 mar. 2005).
A estrutura dos mercados de câmbio e de capitais no Brasil é, em grande medida, a herança de um passado de câmbio fixo e crises de balanço de pagamentos. O marco legal e normativo, surgido em resposta a esses problemas, gerou assimetrias e impôs custos elevados tanto ao setor privado quanto ao BCB. A reformulação do mercado de câmbio e de capitais pelo BCB, com vistas à eliminação gradual das assimetrias, vem melhorando o funcionamento do mercado de capitais e permitindo mais transparência dos fluxos de capitais (id., p. 3).
A Resolução nº 3.265, embora editada sob o marco legal existente (Decreto nº 23.258, de 19 out. 1933: cobertura cambial; Decreto nº 9.025, de 1946, e Lei nº 4.131, de 03 set. 1962: monopólio do câmbio, obrigatoriedade do contrato de câmbio e do registro de capital estrangeiro), inova ao promover a unificação dos mercados e a simplificação das regras, além de contribuir para a desburocratização por meio da redução da carga da documentação e o fim de exigência de aprovação prévia pelo Banco Central do Brasil na maioria dos casos (id., p. 4).
A doutrina teve grande evolução e mudou a interpretação da legislação, pontificou Alexandre Schwartsman, diretor de Assuntos Internacionais do BCB. A gente aprende ao longo do tempo (Valor, São Paulo, 07 mar. 2005, p. C1).
As mudanças no mercado de câmbio objetivaram a simplificação, a desburocratização, a redução de custos e o aumento da transparência. Não foram um passo na direção da livre conversibilidade do real, explicou Antônio Palocci, ministro da