Mars Brasil

situadas no interior da linha de base do mar territorial, e mais próximo à terra. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito de passagem inocente em águas de mar territorial que se tornaram interiores em razão de novo traçado de linha de base. O ingresso nos portos por embarcação estrangeira deve ser autorizado pela capitania dos portes ou constar de acordo internacional. Mar territorial (mar litoral ou mar nacional) Seu limite…

cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, que ocorreu em 29 de/ março de / 1549... 2º - Salvador tem hoje mais de 33 milhões de habitantes, sendo a terceira cidade mais populosa do Brasil... 3º - O Farol da Barra, foi construído em 1893, com altura de 66 metros (do/ao) nível do mar. Ele pode ser visto a 42 km de distância... Dennys- 4ª - Esta é a Feira de Artesanato em frente ao Mercado Modelo. 5º - E Também tem o acarajé, que é uma comida típica Baiana 6º…

sua soberania (art. 1º CF). 1. Independência Nacional – ratifica o art. 1º da Carta Magna, enfatizando a soberania do Brasil diante dos demais Estados. Devido ao aspecto interno de capacidade de autoadministração, de manutenção de ordem, de determinar seu próprio governo, e no aspecto externo, a não submissão a qualquer outro Estado. 2. Prevalência dos Direitos Humanos – o Brasil é signatário da declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e de várias convenções e pactos que conferem…

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e…

poder jurisdicional, podendo incluir aqui o supra-solo, correspondente ao espaço aéreo (usque ad sidera), o subsolo (usque ad inferos), as embaixadas, os navios e aviões de guerra, onde quer que se localizem e o mar territorial, com suas peculiaridades no mundo internacional, que no Brasil é regulado pela Lei 8.616 de 04 de janeiro de 1993. Os consulados não constituem unanimidade na doutrina, pois muitos pensadores entendem que estes órgãos não passam de meros escritórios de repartição,…

Palavras-chave: Brasil, território, fronteiras, mapas. 1. INTRODUÇÃO Este artigo é uma atualização da pesquisa de Ribeiro (2011) sobre a formação territorial do Brasil empreendida no curso de especialização no ensino de geografia para professores da escola básica, pela Unesp em convênio com a Secretaria Estadual da Educação (Redefor). E, para uma melhor compreensão do assunto tratado na sala de aula, é preciso comentar alguns conceitos fundamentais para o tema da formação…

Mar e ambientes costeiros Brasília – DF 2008 Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) Presidenta Lucia Carvalho Pinto de Melo Diretor Executivo Marcio de Miranda Santos Diretores Antonio Carlos Filgueira Galvão Fernando Cosme Rizzo Assunção Edição e revisão / Tatiana de Carvalho Pires Projeto gráfico e diagramação / André Scofano e Paulo Henrique Gurjão Gráficos / Eduardo Oliveira e Paulo Henrique Gurjão Capa / Eduardo Oliveira e Paulo Henrique Gurjão C389m…

marítima possui suas próprias legislações bem como às questões de movimentação das embarcações. O artigo tem como objetivo principal o de explicar sobre a base do Direito Marítimo vigente no Brasil, assim como o Direito dos mares. Palavras-chave: Direito Marítimo – mar – legislações – direitos – internacional – Brasil – público – privado 1 Introdução O Direito Marítimo, segundo a definição do Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nunes “é o conjunto de normas que regem as…

Refinaria do Cumpridos, com Elevação dos Custos Prazos não Nordeste (RNEST) Marcos de Partida do 1º Trem e Investimento Total da Refinaria Aprovações Data de Partida do 1º Trem Marco 1 (dez/06) Out/2011 Marco 2 (nov/09) Marco 3 (mar/12) Construção da RNEST no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE) mai/12 (US$ bilhão) Nov/2011 Marco 4 (jun/12) 3 anos de atraso Marco 0 (set/05) Investimento Total da Refinaria Jul/2012 Set/2013 Nov/2014 …

intensificaram os estudos sobre acidentes causados por animais aquáticos no país, principalmente por cubomedusas e caravelas. Principais Acidentes Esponjas marinhas – São imóveis e de estrutura corporal semelhante a um tubo por onde passa a água do mar de onde extraem seu alimento. As lesões causadas apresentam um quadro de irritabilidade na pele. Esses ferimentos são mais comuns em colhedores de esponjas marinhas para fins cosméticos e em estudantes de biologia marinha, que…