tiid

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA
WANDERLEY PINTÃO BELLINATI

O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV)

BIRIGUI - SP
2012
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA
WANDERLEY PINTÃO BELLINATI

O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV)

Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – 1º Semestre de 2013– apresentado como requisito das Disciplinas do Curso de Direito, da Faculdade Uniesp de Birigui, sob a orientação da Profª Edileuza Valeriana de Farias.

BIRIGUI - SP
2012

SUMÁRIO
(provisório)

1 INTRODUÇÃO

A época da ditadura militar foi um período de grandes turbulências que marcaram a historia politica e social do Brasil, cujas questões vêm sendo retomadas pela chamada Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Criada pela Lei nº 12.528/201 para examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, a CNV busca garantir o direito à memória e à verdade histórica nacional, com base nos preceitos da conduta ética e em defesa da democracia e dos direitos humanos (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2013).
A história do Brasil no período do fim da ditadura foi um período marcado por lutas, torturas e busca implacável aos “subversivos”, de modo que compreender esse período permite uma análise crítica e reflexiva sobre questões de direitos humanos.
Além disso, foi um período em que muitas pessoas foram torturadas, e até assassinadas em função da “lei” e da “ordem”, e agora, depois de décadas e com base em inúmeros documentos, estes casos estão sendo esclarecidos e julgados.
Um dos documentos que trazem a luz fatos ocorridos neste período foi