TIID

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo central, interpretar de forma interdisciplinar, a legislação que regula o uso terapêutico de células tronco de natureza embrionária.
Esta análise tem como propósito investigar se o uso desta técnica fere de alguma forma as garantias constitucionais e infraconstitucionais que qualquer pessoa detém.
Faz-se importante em tal estudo sobre terapias gênicas a análise de princípios como o da dignidade humana, o livre consentimento, a responsabilidade sobre as gerações futuras, o estatuto jurídico e social do embrião humano, a propriedade sobre o patrimônio genético, a criação artificial da vida, entre outros, visando afastar os dogmas religiosos e morais sempre presentes em âmbito social quando tal assunto é discutido primando uma crítica profunda embasada em conhecimento técnico.
Será demonstrado que é lícito e coerente o uso, para estudos terapêuticos, os embriões, que inevitavelmente existem e que se encontram crio preservados nos laboratórios, esses que fatalmente não terão outro destino senão o descarte.
Também será abordada a razoabilidade e a legalidade da clonagem terapêutica diferenciando esta da clonagem reprodutiva.
Este estudo define as vantagens nos avanços em estudos biomédicos, no tocante ao uso de células tronco, fazendo uma análise da constitucionalidade de todas as técnicas empregadas para obtenção e manipulação das mesmas.

2. PROBLEMA

- Quais são as principais situações onde podem se usar e aplicar das células tronco;
- A exceções das células tronco;
- Riscos e a liberalidade;
- Sanções penais para a prática clandestina.

3. HIPÓTESES

- A mídia tem acompanhado de perto essas diligências realizadas, com maior vulto pelo polícia federal com apoio da justiça federal em ações de grande impacto midiático a nível nacional;
- A grande questão a ser respondida, sem dúvida, versa acerca da legalidade destas operações que, legais ou ilegais, gozam de legitimidade popular.

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