Marido E Mulher Que Nao Sao Casados

correspondência fechada, dirigida a outrem”. Tício e Carmozina são casados a mais de 10 (dez) anos. No dia 10/05/2014, Tício acordou bem cedo e como sempre faz foi até a caixa de correspondência de sua residência. Lá chegando, deparou-se com uma carta destinada a sua esposa Carmozina. Tício não pensou duas vezes e abriu a carta. No caso acima, Tício praticou o crime de violação de correspondência? O marido que viola a correspondência da mulher pratica o crime tipificado no artigo 151…

que falecido o marido. II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge virago a confissão de adultério, de per si, ilide a presunção legal de paternidade. IV - O direito de investigar a paternidade é indisponível, de sorte que nula será a renúncia ao direito, obtida mediante contrapartida pecuniária. V - A ação do marido para…

Textos de apoio: 1- DIAS, M.B. Divórcio Já. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 2- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Caso Concreto: Emenda do divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento – parecer do ministério público. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=675>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo) 3- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Emenda Constitucional n. 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio…

A Proibição do Divórcio David Engelsma Tradução: Felipe Sabino de Araújo Neto / felipe@monergismo.com Também foi dito: Aquele que repudiar sua mulher, dê-lhe carta de divórcio. Eu, porém, vos digo: qualquer que repudiar sua mulher, exceto em caso de relações sexuais ilícitas, a expõe a tornar-se adúltera; e aquele que casar com a repudiada comete adultério. Mateus 5:31:32 Ao continuarmos examinando a Palavra de Deus sobre o casamento, chegamos ao assunto do divórcio. Igrejas que…

bilhões de preservativos. A redução desta defasagem entre ouso e a necessidade dos preservativos constitui um enorme desafio à saúde pública. Qualquer pessoa sexualmente ativa—casada ou não—deve usar preservativos para evitar as ISTs, a menos que a pessoa e seu parceiro(a) sexual não estejam infectados e que ambos não tenham outros parceiros. Ao mesmo tempo, o preservativo é também um método anticoncepcional eficaz, do qual muitos casais dependem para evitar a gravidez. A necessidade de…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Caso Concreto 2 - Não há dúvidas de que além de fatores sociais, fatores tecnológicos e científicos além de serem marcas da sociedade atual influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: “Nasce a habitante 7 bilhões – Revista

SE EU FOSSE VOCE 2 Autor: Cristiano Nowakolski Resumo Claudio e Helena são casados e pais de uma filha adolescente, estão em crise e resolvem se separar. Em uma discussão, começam a falar as mesmas frases, ao mesmo tempo e durante uma pane no elevador trocam de corpos, assumindo o Claudio o corpo da Helena e ela o dele... Inicia-se assim a trama do filme em que os personagens se veêm enfrentando situações cotidianas do sexo oposto, como ela em corpo de homem tendo que jogar futebol…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. Distribuição por dependência ao Processo nº ______/84 JOSÉ, RG. 00.000.000, CPF 000.000.000-00, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua _______________, 000, Bairro __________, em __________-SP, por seu advogado que esta subscreve (provisão anexa), devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas…

DIREITO DE FAMILIA . Art. 1.517- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida à maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Comentário: esse artigo refere-se a idade mínima para o casamento, visto que o código anterior previa a idade de 16 (dezesseis) anos para mulher e de 18 (dezoito) anos para…

que tive com uma senhora, há muitos anos, contava eu 17, ela 30. Era noite de Natal. Havendo ajustado com um vizinho irmos à missa do galo, preferi não dormir; combinei que eu iria acorda‑lo à meia‑noite. A casa em que eu estava hospedado era a do escrivão Meneses, que fora casado, em primeiras núpcias, com uma de minhas primas. A segunda mulher, Conceição, e a mãe desta acolheram‑me bem quando vim de Mangaratiba para o Rio de Janeiro, meses antes, a estudar preparatórios.…