Trabalho direito civil

TÓPICOS A SEREM ABORDADOS: CASAMENTO ● UNIÃO ESTÁVEL ● FILIAÇÃO ● GUARDA ● DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ● FAMÍLIA CONCEITOS: •Art. 226 da Constituição Federal / 1988. •Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. •Conceito em sentido estrito : é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental). • Para Carlos Roberto Gonçalves: família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social; sem sombra de dúvidas tratase de instituição necessária e sagrada para desenvolvimento da sociedade como um todo, instituição esta merecedora de ampla proteção do Estado. PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA: ● Respeito à dignidade da pessoa humana Igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros Igualdade jurídica de todos os filhos ● ● Paternidade responsável e planejamento familiar Pluralismo familiar ou da liberdade de constituição de uma comunhão de vida familiar ● ● Comunhão plena de vida Liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar ● ● CASAMENTO CONCEITO: É um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses, e comprometendo-se a criar e educar a prole, que de ambos…

CONCRETO: Abelardo obrigou-se, como fiador, em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Ficou estabelecido, em cláusula expressa, que responderia pelos futuros reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em mora, o…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: ENTRE A (IN)VISIBILIDADE E A BANALIZAÇÃO” por SÔNIA MARIA DANTAS BERGER ORIENTAÇÃO KAREN GIFFIN Apresentada À Escola Nacional De Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, Como Requisito Parcial À Obtenção De Título de Mestre em Saúde Pública Rio de Janeiro - Agosto, 2003 ii Para Pedro e Mariana, pequenas e grandes razões afetivas de vida e produção. iii AGRADECIMENTOS Construir, sustentar e compartilhar…

Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária. SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural.…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Salvador 2009 ZANNETY CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ABORTO PROVOCADO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia como requisito para obtenção do grau de Mestre em Enfermagem na área de concentração Mulher, Gênero e Saúde. Orientadora: Profª Drª Normélia Maria Freire Diniz. Salvador…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

mesma relação processual já iniciada por João de Souza seja ressarcida dos danos por ela experimentados ? Caso Maria da Silva não se manifeste nos autos, neste sentido, poderá fazê-lo mais tarde através de outra ação ? Justifique as suas respostas de modo fundamentado. 8ª QUESTÃO: Francisco ajuizou ação de cobrança contra Geraldo, tendo o seu advogado deixado de recolher a verba indenizatória para a citação do réu no prazo determinado pelo juiz. A respectiva intimação foi publicada…

PRÁTICA CIVIL PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo:…

SANTOS RAMOS LIMA – Serviço Social/ JUFAM APOIO ADMINISTRATIVO ALDINA MARIA SANTOS BRANDÃO CLAUDIA DE PAULA ROCHA RUTH SANTOS CABRAL DE LIMA SUMÁRIO Notas sobre os colaboradores .................................................................. 13 Prefácio ....................................................................................................... 19 Agradecimentos ......................................................................................... 23…