Tributario

MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.007, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto? QUESTÃO OBJETIVA: Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta: I - Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento. II – Quanto ao tributo, deve a autoridade administrativa ter em consideração a lei que, no período entre a data do fato gerador e a do lançamento, for mais favorável ao contribuinte. III – Quando o lançamento é efetuado pelo Fisco em razão de o contribuinte obrigado a declarar não ter apresentado sua declaração, diz-se que se trata de lançamento por declaração substitutiva. ( ) a. A primeira afirmação é verdadeira. As demais são falsas. ( ) b. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras. A terceira é falsa. ( ) c. A segunda afirmação é verdadeira. As demais são falsas. ( ) d. A terceira…

CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos (Art. 149, IV, CTN), almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Sim, a revisão…

BCB - Banco Central do Brasil B/L - Bill of Lading CAMEX - Câmara do Comércio Exterior CE - Comprovante de Exportação CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica DAC - Departamento de Aviação Civil DDE - Declaração para Despacho de Exportação DDP - Delivered Duty Paid DDU - Delivered Duty Unpaid DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior DPF - Departamento da Polícia Federal DSE - Declaração Simplificada de Exportação EADI - Estação Aduaneira de Interior EADIF -…

Escrituração Contábil 14 3.4 LIVROS CONTÁBEIS 15 3.4.1 Livro Diário 15 3.4.2 Livro Razão 17 3.4.3 Livro Caixa 17 4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 18 4.1 Balanço Patrimonial 19 4.2 Demonstração do Resultado do Exercício 20 4.3 Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados 21 4.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido 21 4.5 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos 23 4.6 Notas Explicativas 23 4.7 Demonstração do Fluxo de Caixa 24 4.8 Demonstração do Valor Adicionado 24 5…

CONSELHO EXECUTIVO CONSELHO FISCAL Álvaro Sólon de França Luiz Carlos Correa Braga Presidente Leila S. de B. Signorelli de Andrade Floriano José Martins Durval Azevedo Sousa Vice-Presidente Executivo José Roberto Pimentel Teixeira Vice-presidente de Assuntos Fiscais Maria do Carmo Costa Pimentel Vice-presidente de Politica de Classe Benedito Leite Sobrinho Vice-presidente de Política Salarial Roswílcio José Moreira Góis Vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social Léa…

[pic] CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANA MARIA LIASCH DA SILVA Nº 9977 JOSÉ AUGUSTO LIASCH DA SILVA Nº 9973 ANÁLISE DA EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMI-PRECIOSAS PARA A ÍNDIA: UM ESTUDO DE CASO DA EMPRESA DENA TRADING NO ANO DE 2006 Rolândia – PR 2009 JOSÉ AUGUSTO LIASCH DA SILVA Nº 9973 ANA MARIA LIASCH DA SILVA Nº 9977 ANÁLISE DA EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMI-PRECIOSAS PARA A ÍNDIA: UM ESTUDO…

VERDE FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DECLARAÇÕES e IRRF EDER VIEIRA MOTA RENIVALDO SILVA SANTOS MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO Orientador: Prof. SIDENILSON Pesquisa apresentada à Faculdade de Ciências Contabéis da Fesurv Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da disciplina de…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2015 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Antonio Deher Rachid Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso…