Maria Ré Na Ação De Cobrança

cabível para a defesa dos seus interesses. 1 01/10/2012 QUESTÃO 1 Morador de São Bernardo do Campo se interessa em adquirir imóvel no centro da cidade pertencente a uma autarquia municipal. Até a data presente, sobre o imóvel é afastada a cobrança do IPTU, contudo caso a transação imobiliária se realize, poderá a Prefeitura local exigir algum imposto? QUESTÃO 2 Empresa ABC foi autuada em outubro 2009 em razão de da falta de pagamento do imposto de renda condizente a …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ANA MARIA BULHOSA FERNANDES GAMA, brasileira, separada, contadora, portadora da carteira de identidade sob o nº 06331734-1, expedida pelo I.F.P., e inscrita no CPF/MF sob o nº 018177507/71, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro – Rua Coronel Paulo Malta Resende nº 35/ apt 804, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, vêem, por seus advogados que a…

anexo, com fundamento nos arts. 282 seguintes, combinados com o art. 273, todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de BANCO HONDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.634.220/0001-65, com sede na Rua Dr. José Áureo Bustamante, 377, Santo Amaro, São Paulo/SP,…

datados de 21.06.2000, registrados na JUCERJA sob o nº 00001112995, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato de fls., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de desconstituição de dívida e pedido…

do ECAD para propositura da ação (e recursos), mas que este tem por intuito tão somente o recebimento de valores referentes à transmissão de obras intelectualmente protegidas. Isto fica muito patente ao afirmar: “A controvérsia recursal cinge-se em verificar a legalidade da cobrança dos direitos autorais reclamados pelo apelante.”. Desta forma, fundamenta sua decisão em dispositivos legais e jurisprudência de tribunais do PR e SC para afastar a possibilidade de cobrança de valores pelo…

necessária a realização de perícia técnica atuarial; ( ii ) E no mérito, defendeu a regularidade dos reajustes, alegando previsão contratual e legal para reajustes decorrentes da mudança de faixa etária, tendo em vista a alteração da forma de cobrança do custeio. Na sequência, requer a Fundação que seja RECONHECIDA a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e, em consequência, EXTINGA o processo sem resolução de mérito. DA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO …

(qualificação), onde receberão as comunicações processuais, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 e demais aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da ação (queixa) descrita em epígrafe, promovida por Demndante, já devidamente qualificada nos autos, consoante as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – SÍNTESE DA INICIAL Declara a demandante, CPF nº XXXXXXXXXXXXX

segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66 em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – DO QUADRO FÁTICO A Autora forneceu madeiras para a Ré, a qual necessitava para reforma de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______. Qualificação do autor, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de qualificação da parte ré, pelas razões abaixo aduzidas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas…

brasileira, solteira, domestica, possuidora da Carteira de Identidade RG n° ---------------e inscrita no CPF n° ----------------------, residente e domiciliada a Rua Joaquim Hipólito Vilela n° 121 filha de José Dias Cardoso e Maria José Matos Cardoso, vem perante V.Ex.ª propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS em face de -----------------MPO, pessoa jurídica de direito privado situado a Av. ------------------------ – Cidade Industrial na cidade de…