Marcos Faleceu Ontem Ab Intestato Deixando Apenas Parentes Colaterais Para Partilhar Seu Patrimônio Roberto Seu Irmão Bilateral Miguel Irmão Unilateral

gerais. — arts.. 818 a 826 Seção II — Dos efeitos da fiança — arts.. 827 a 836 Seção III — Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886...…

– São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel…