Marcos Cezar

defina)”4. 1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional 73. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm >. Acesso em 01. jun. 2013. 2 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2009. p. 11. 3 GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1. a 120 do CP). 13. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro (RJ):…

CENTRO UNIVERSITRIO ESTCIO DA BAHIA CURSO GRADUAO EM ADMINISTRAO FUNDAMENTOS ECONMICOS Por Tmara Grazieli Cezar Lima Orientador (a) Salvador 2013.1 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Por Tmara Grazieli Cezar Lima Salvador 2013 Introduo Na antiguidade da economia, Aristteles foi quem cunhou o termo economia em seus estudos sobre aspectos de administrao privada e sobre finanas pblicas. O nascimento da primeira escola econmica o mercantilismo. Quem sustentava que a terra era a nica fonte

natural" (Nóbrega 1988: 100), com as cartas desencantadas dos anos subseqüentes. Para o autor AUGUSTO, Pedro. A Carta conhecida como “Carta de Pero Vaz de Caminha É considerado o primeiro documento escrito da História do Brasil. Assim, é considero o “marco zero” ou o pontapé inicial para a construção da história Brasileira após o descobrimento. O termo “descobrimento” é muito questionado hoje em dia, pois quando usado nos faz esquecer que estas terras já eram habitadas por índios. A…

Britto Pereira. Na ADPF o relator foi o Ministro Celso de Melo. A Presidência foi do Ministro Cezar Peluso. Presentes à sessão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Na ADI, o relator foi o Ministro Ayres Brito. a Presidência foi do Ministro Cezar Peluso. Presentes à sessão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen…

Com isso, chegou a sete os ministros que se posicionaram a favor da proteção do Estado aos casais de pessoas do mesmo sexo. "Uma sociedade descente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", disse a ministra. Ministro Marco Aurélio Melo O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator, Ayres Britto, e também foi favorável ao reconhecimento da união estável para casais homoafetivos, segundo ele, a Constituição não permite discriminação, por isso deve se…

Ayres Britto, que já havia dado o seu voto na primeira parte do julgamento, ocorrida há um mês. ‘A intenção dessa lei é garrotear a liberdade de imprensa’, afirmou a ministra Cármen Lúcia em seu voto. Também votaram pela total revogação Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e o decano do STF, Celso de Mello, para quem ‘nada é mais nocivo e perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão’. Celso de Mello foi um dos que…

ex-ativista italiano, que fazia parte de um grupo de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 70 – os chamados anos de chumbo – período marcado pela violência política, tanto por parte de organizações da extrema esquerda como da extrema direita. Desde março de 2007, Battisti estava preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou muitas polêmicas no Brasil e na Itália. Battisti foi condenado à revelia em seu país com pena de prisão perpétua pelo…

assevera que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida". Deste modo, não há dúvida de que o direito à vida é posto como “marco primeiro no espaço dos direitos fundamentais”, de acordo com as palavras do então Procurador Geral da União, Cláudio Lemos Fonteles, quando encaminhou seu parecer ao Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de…

mundo acadêmico, apresentando a visão de direitos básicos e fundamentais previstos nas constituições brasileiras de seus tempos, constituições essas, que comentaremos a seguir. Finalizando em critica textual sobre globalização e cidadania segundo Marcos Cézar Alvarez. 2. AUTORES: 2.1. Norberto Bobbio: Filosofo, escritor e senador vitalício Italiano, considerado um dos Filósofos mais importantes do século 20, estudou Giurisprudenza na Universitade de Torino, formando-se em…

Mostrando-se mais favorável a lei posterior, cumpre observá-la, pouco importando que, com isso, a pena-base seja superior à inicialmente prevista. O benefício é aquilatado a partir do resultado final decorrente da dosimetria da pena." (HC 104.193, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 9-8-2011, Primeira Turma, DJE de 29-8-2011.) "Lei do crime organizado (art. 7º). Vedação legal apriorística de liberdade provisória. Convenção de Parlermo (art. 11). Inadmissibilidade de sua invocação.…