Marcos Bernardes De Mello

Princípio da não produção de provas contra si mesmo, garantido pela Constituição. Existem outros meios de provas que podem tipificar tal conduta, são elas, exame clínico, prova testemunhal e prova em vídeo. Em entendimento à tais provas, no último mês de Março de 2012, o STJ proferiu decisão em que dizia que apenas o bafômetro e exame de sangue poderiam ser utilizados como prova de embriaguez de motoristas ao volante, o que causou muitos comentários na área jurídica. Tal entendimento…

jurídico do artigo 121, pode-se dizer que elas foram plenamente eficazes. Daí a relatividade do conceito de eficácia. No entanto, apesar dessa conceituação conferir rigor lógico e científico ao Direito, ela não é pacificamente aceita na doutrina (MELLO, 1997, p. 12). Isso não é novidade, pois no Direito tudo é controverso e as opiniões mudam conforme a natureza do interesse que está em jogo. Entretanto, frise-se que a distinção dos conceitos de eficácia para o Direito e para a…

LIMA ANDRADE - 2239460 07137222 - PAULO VERISSIMO BERENGUEL - 321157461 07135203 - PAULO VINICIUS DE BARROS - 295723907 07038038 - PAULO VINICIUS TREVIZAN - 116218666 07004680 - PEDRO ARTHUR CAPRIO SARTORATO - 481995778 07273240 - PEDRO AUGUSTO DE MELLO - 417988564 07269358 - PEDRO DANIEL FELICIANO DOS SANTOS MONTEIRO - 340255845 07133456 - PEDRO FERREIRA GANCEV - 261325346 07046677 - PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA - 292226925 07158254 - PEDRO HENRIQUE XAVIER MOREIRA ALVES -…

CARDOSO|481202010| 1071|ADEMILTO SILVA DE SOUZA|ADEMILTO BOMBEIRAO|481212010| 1025|ALCIDES DE CARLI|ALCIDES DE CARLI|481222010| 1020|ALESSANDRO LOPES PEREIRA|PROF ALESSANDRO|481232010| 1084|ALEX TELLES|ALEX TELLES|481242010| 1003|ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES|BIA CORRAGEM PARA NUDAR|481252010| 1017|ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA|ANDERSON FARIAS|481262010| 1039|ANDREIA PEREIRA DE SOUZA|ANDREIA SOUZA|481272010| 1042|ANTERO NAPOLITANO|ANTERO NAPOLITANO|481282010| 1001|ANTONIO BERNARDO DE…

espera presencial mediante disposto no item 3.3 do Edital 009/UFFS/2012. 1.2 Os candidatos convocados, nesta chamada, deverão comparecer na Unidade Seminário do campus Chapecó, localizada no bairro Seminário, Acesso Canários da Terra, no dia 01 de março de 2012, até as 13h30, portando a documentação, conforme Edital 009/UFFS/2012, para participar de reunião presencial para a chamada nominal dos candidatos, pela ordem de classificação da chamada, por curso, para a realização da matrícula.…

São Paulo: Saraiva 2008. PEREIRA Caio Mário da Silva; Instituições de Direito Civil, V.1, 18. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997; MELLO, Marcos Bernanies. Teoria do Falo Jurídico - Plano da existência. São Paulo: Saraiva: 2010. MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Falo Jurídico - Plano da Vil/idade. São Paulo: Saraiva: 2010. MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato Jurídico - Plano da Eficácia. São Paulo: Saraiva: 2010. Sá, Djanira Maria Rdamés Direito Civil Teoria Geral.…

ALBERTO SAKAI 2591 – SANDRA MARIA BIANCHI 2594 – MARCELO JUNQUEIRA BARBOSA 2608 – EDMILSON ARMELLEI 2613 – ANA PAULA GASQUES RODRIGUES 2631 – MARIO AUGUSTO CARBONI 2632 – MARCOS AUGUSTO CARBONI 2646 – ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 2650 – MARCELO CAZAN FAVARETTO SEBA 2652 – CLAUDINEI NICOTARI 2656 – MARCELLO PAIVA DE MELLO 2680 – ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE 2685 – VILMA FERREIRA DA SILVA 2694 – MARCELO TESTA BALDOCHI 2698 – RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA 2700 –…

Theofilo Corrêa de Abreu - 1881 a 1882 José Rodrigues de Lara Campos - 1887 Donato da Silva Castro - 1889 Dr. Adolpho Botelho de Abreu Sampaio - 1889 Dr. José Augusto Corrêa - 1890 a 1891 Pe. Francisco da Costa Araujo e Mello - 1891 a 1892 Pe. Francisco da Costa Araujo e Mello - 1891 a 1892 Dr. José Elias Vaz de Almeida - 1892 a 1896 Cel. Luiz Alves Correa de Toledo - 1899 a 1901 Francisco de Toledo Campos Piza - 1901 a 1904 Cel. Indalécio Ferreira de Camargo – 1904 a 1908…

Anunciação, Jose Silva Sobrinho, Josias De Oliveira De Cristo, José Aparecido Honório, José Benedito Ribeiro Da Silva, José Carlos Da Silva, José Ciriaco Sampaio Neto, José Luiz Alves Silva Júnior, João Jorge Dos Anjos Azevedo, João Matheus Chagas De Mello, Jucelino Francisco Nascimento, Julio César Dias, Kessia Telles Dos Santos, Kristiane Dos Santos, Lauro Da Silva Costa, Leandro Oliveira Da Costa, Leidy Riane Barbosa Brambilla, Leonardo Dutra De Assis, Leonardo Fernandes Da Rocha,…

do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Edson Jorge Cechet (Presidente e Revisor) e Dr. Luiz Antônio Alves Capra. Porto Alegre, 23 de março de 2015. DR.ª MADGELI FRANTZ MACHADO, Relatora. RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público (fls. 29/32) contra a decisão que concedeu habeas corpus de ofício para trancamento da ação penal, por…