Marcos Aurelio Saldanha De Menezes

de Pádua – RJ Tel: (22) 3851-0005 R-216 E-mail: capspadua@yahoo.com.br São Fidélis CAPS HÉLIO DOS SANTOS SODRÉ Endereço: Rua Frei Vitório, 475 – Centro Cep: 28400-000 São Fidélis – RJ Tel (s): (22) 2758-1115/1056 / 1075 (fax) São Gonçalo CAPS PAULO MARCOS COSTA Endereço: Travessa Margarida, 46 – Alcântara Cep: 24452-200 São Gonçalo – RJ Tel: (21) 2725-7157 CAPSI ZÉ GAROTO Endereço: Praça Stephânia de Carvalho, s/nº – Zé Garoto Cep: 24440-195 São Gonçalo – RJ Tel: (21) 2199-6115 São João…

vacatio legis de 120 dias, seria válida a aplicação do prazo de cinco anos às ações ajuizadas a partir de então, restando inconstitucional apenas sua aplicação às ações ajuizadas anteriormente a essa data - a decisão refere-se à data de 09/06/2005, marco do decurso do vacatio legis da Lei Complementar nº 118/2005. Considerando que a presente ação foi proposta em 09/06/2010, é de se aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a partir da data do ajuizamento, em relação aos…

R$ 28,86 (vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 13.600,98 (treze mil seiscentos reais e noventa e oito centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2011 e término dia 31 de março de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0001.33903028.0.250.8054 PROCESSO: Pregão Presencial nº 11/2011 Uberaba/MG, em 29 de abril de 2011. Jose Luiz Alves Presidente EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº…

Código Civil para o Brasil: “Outorga-se aos povos ou eles conquistam no dia de sua liberdade uma Constituição, escrita ao estrepito da batalha ou às aclamações da praça publica, mas um Código Civil procede uma longa gestação das idéias; ele é o marco de um largo período no progresso da jurisprudência, e o depositário da experiência e estudo não só de um povo, mas da humanidade culta.” (Esboços Jurídicos. Rio de Janeiro: Garnier, 1883. p. 132). 1 Pietro Perlingieri. Perfis…

um Código Civil para o Brasil: “Outorga-se aos povos ou eles conquistam no dia de sua liberdade uma Constituição, escrita ao estrepito da batalha ou às aclamações da praça publica, mas um Código Civil procede uma longa gestação das idéias; ele é o marco de um largo período no progresso da jurisprudência, e o depositário da experiência e estudo não só de um povo, mas da humanidade culta.” (in Esboços Jurídicos. Rio:Garnier, 188; p. 12). FGV DIREITO RIO  DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS

prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2.º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio”. Nesse sentido, entrou em vigor em nosso País, em março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), um dos satélites na órbita do planeta Código Civil. O STF discutiu recentemente a constitucionalidade do seu art. 5.º, que prevê a possibilidade de utilização de células embrionárias para…

757 Setembro de 2009 (1) 2 713 2 048 665 Outubro de 2009 (1) 2 614 2 038 576 Novembro de 2009 (1) 2 780 2 180 600 Dezembro de 2009 (1) 2 821 2 234 587 Janeiro de 2010 (1) 2 685 2 124 561 Fevereiro de 2010 (1) 2 552 2 021 531 Março de 2010 (1) 2 858 2 287 571 Abril de 2010 (1) 2 915 2 295 620 Maio de 2010 (1) 3 108 2 495 613 Junho de 2010 (1) 3 066 2 423 643 Julho de 2010 (1) 3 535 2 819 716 9 7 2 Sem declaração (1) Homens 19 523 15 286 4…

prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2.º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio”. Nesse sentido, entrou em vigor em nosso País, em março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), um dos satélites na órbita do planeta Código Civil. O STF discutiu recentemente a constitucionalidade do seu art. 5.º, que prevê a possibilidade de utilização de células embrionárias para…

1953 e 18 de março de 1956: ganhou cinco e foi derrotado em três ocasiões, marcou 27 gols e sofreu 26. Na “era Zico”, o maior período de glória da história do Flamengo, os rubro-negros e o Vasco disputaram 23 jogos, entre 17 de setembro de 1978 e 8 de maio de 1983. O Flamengo obteve nove vitórias, perdeu sete, fez 24 gols e levou 23, ocorrendo sete empates. Nos anos em que o Vasco conquistou seu primeiro tri-campeonato estadual (1992, 1993 e 1994), houve 12 partidas, entre 29 de março de…

impedir ....................................................................................................................................................... 1. CASO APRESENTADO PELO ALUNO No dia 18 de fevereiro do ano passado, o músico Marcos Vinicius dos Santos, conhecido como CRAM, portando uma arma, invadiu a rádio Atlântida, em Porto Alegre, e obrigou o locutor a tocar músicas de sua banda durante mais de uma hora. 2. BEM JURÍDICO PROTEGIDO E OBJETO…