Marcio Miranda Resenha

pudessem ser validamente instituídos por meio de lei complementar, ato normativo que exige quorum qualificado de aprovação" (CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 591). 32.MARQUES, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 214. 33.SILVA MARTINS, Ives Gandra da (Coord.). Curso de direito tributário. 2. ed. Belém: CEJUP, 1993, 138. 34.ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco…

João Pacheco de Oliveira .................................................. 105 Ética e ciência: comissões de ética em pesquisa científica Vilma Figueiredo .............................................................. 113 Os antropólogos e a lei Márcio Santilli .................................................................. 119 Parte IV – ÉTICA E ANTROPOLOGIA DA SAÚDE ... 123 Ética de pesquisa e “correção política” em Antropologia Luiz Fernando Dias Duarte…

ontológico das letras, sílabas, palavras e orações da linguagem. […] A abstração que nos conduz à proposição, como proposição, salta para outro plano: o que podemos denominar o universo das formas lógicas.” 25 Ao dispor sobre o tema, Pontes de Miranda é enfático: “o fato jurídico provém do mundo fático, porém, nem tudo que o compunha entra, sempre no mundo jurídico […]”. Mais adiante, conclui: “no dizer o que é que cabe no suporte fáctico da regra jurídica, ou, melhor, no que recebe a…

legittimazione ad agire, cit., p. 7; GRINOVER, Ada Pellegrini. A conciliação extrajudicial no quadro participativo, cit., p. 284. 42 FURRIELA, Rachel Biderman. Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente, cit., p. 33. 43 Como ensina Jorge Miranda, nenhum sistema político, por mais democrático que seja, suprime a distinção entre governantes e governados (Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 187). No mesmo sentido, RAMOS, Elival da Silva. A…

localidade, que teve seus primeiros habitantes, em: 1800 - Joaquim Martins Teixeira cc. Inácia Teresa. 1801 - Basílio José da Silva, Dionísio Pedroso de Almeida Fernandes cc. Maria Fernandes, Joaquim Lopes, Joaquim Marques Francisco, José Antônio de Miranda cc. Eufrásia Maria de Jesus, Mateus da Costa cc. Joaquina Leite da Fonseca, Pedro José dos Santos cc. Maria Madalena da Conceição, Rodrigo Alves cc. Ana Francisca de Jesus. 1802 - Alexandre Ferreira, Amaro da Costa cc.…

Pós-graduação Márcio Martins Pimentel Faculdade de Educação — FE/UnB Diretora Inês Maria M. Zanforlin Pires de Almeida Vice-Diretora Laura Maria Coutinho Coordenadora Pedágogica Sílvia Lúcia Soares Coordenador de Informática Tadeu Queiroz Maia Centro de Educação a Distância — CEAD/UnB Diretor Sylvio Quezado de Magalhaes Coordenador Executivo Jonilto Costa Sousa Coordenador Pedagógico Leandro Gabriel dos Santos Gestão de Produção Ana Luisa Nepomuceno Design Gráfico João Baptista…

Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 297. 45 BRITO, Edvaldo Pereira de. Princípios Constitucionais Tributários. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.). Caderno de Pesquisas Tributárias – Vol. 18. Princípios de Direito Tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1993, p. 555. 46 LARENZ, Carl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 395. 37 humana, por outro a efetivação deste fundamento depende da…

policial no Rio de Janeiro: mudança política e persistência institucional. Entre a lei e a ordem. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004. GRACIOSO, Francisco. Propaganda institucional: nova arma estratégica da empresa. São Paulo: Atlas, 1995. HENRIQUES, Márcio Simeone (Org.). Comunicação e estratégias de mobilização social. Para de Minas/MG: Gênesis, 2002. HUGGINS, Martha K. Polícia e política. Relações Estados Unidos e América Latina. São Paulo: Cortez, 1998. JOHNSTON, L. Modernidade…

pós-positivista Leonardo Helmut Goebel Brey............................................................................................... 239 Controle de Constitucionalidade do Processo e Recurso do Réu contra a Extinção do Processo sem Resolução de Mérito Márcio Schiefler Fontes........................................................................................................... 261 A Penhora On-Line Como Alternativa à Prisão Civil do Devedor de Alimentos Mônani Menine…

Justiça, constante do Processo nº 0002547-36.2010.8.02.0000. Sendo assim, sigam os autos ao DER, para ciência e providências necessárias. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 24 de março de 2015. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha Diário Oficial Estado de Alagoas O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 24 DE MARÇO DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS: *PROC: 1206-697/2014 - INT: ROBERTO DA SILVA - ASS: REFORMA DE MILITAR -…