Marcelo Saraiva Coelho

Constitucional e Direitos Sociais: Prof. Rafael de Lazari - Princípios e Organização do Estado: Prof. André Lopes - Processo Legislativo: Prof. André Fígaro - Reforma do Judiciário: Prof. Zélio Maia - Remédios Constitucionais: Prof. Luciano Coelho Ávila - Separação dos Poderes e a Judicialização da Política: Prof. Eduardo Mendonça - Servidores Públicos na Constituição: Profa. Fernanda Marinela - Temas de Teoria da Constituição: Prof. Gustavo Machado - Teoria…

http://www.ciclobr.com.br) 15. André Vinicius Mulho da Costa (Florianópolis, SC) 16. Angelo Augusto Vivian ( O Barco Bêbado - http://obarcobebado.blogspot.com/) 17. Antonio Lacerda Miotto ( Pedalante - http://www.pedalante.wordpress.com/) 18. Arlindo Saraiva Pereira Junior ( Nighto - http://nighto.net/) 19. Aylons Hazzud 20. Ayrton Sena Santos do Nascimento 21. Beto Marcicano ( Super Ação! - http://superacaoblog.blogspot.com/) 22. Bruno Canesi Morino 23. Bruno Cézar Grego (No…

Fernando da Silva Leal Marcelo Gomes Silvana Lima Rogério Simões de Lima RA: 661833795 RA: 7038536956 RA: 7032514613 RA: 6573293903 RA: 1299467840 RA: 1299532203 RA: 7032514615 PEDRO FILHO CAMPINAS 2013 André Pastorelli Lagoa RA: 661833795 Douglas Ricardo Lombas RA: 7038536956 Erisvelton Ferreira RA: 7032514613 Fernando da Silva Leal RA: 6573293903 Marcelo Gomes RA: 1299467840 …

empresário, que objetiva o atendimento do mercado e a obtenção de lucro. Assevera Fábio Ulhoa Coelho que “a empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de empresário o sócio da sociedade empresária” (COELHO 2007, p.64). Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1…

POR ELE OFERTADA NÃO DEVE SER DESENTRANHADA DOS AUTOS, ALI PERMANECENDO À GUISA DE MERA MANIFESTAÇÃO PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO PROVIDO”. (Agravo de Instrumento Nº 70010232080, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 18/11/2004) PROCESSUAL CIVIL. DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. É de ser mantida a contestação oferecida de forma intempestiva, pois sua permanência nos autos não implica tornar sem efeito o decreto de…

QUEIROZ ARAUJO' 'LEANDRO PEREIRA BENTO' 'LEANDRO PINTO COSTA ROSÁRIO' 'LÉIA MARIA DA PAZ SILVA' 'LEONARDO MATURINO SOLON' 'LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS' 'LUCIARA BISPO BRASILEIRO LIMA' 'LUIZA LINS DE ALMEIDA' 'MANUELA TEIXEIRA DE SOUZA' 'MARCELO DA SILVA ANJO' 'MARCELO DOS SANTOS PACHECO' 'MARCIUS ROCHA DE FIGUEIREDO' 'MARCOS RODRIGUES DA COSTA' 'MARILIA CARVALHO DE FREITAS SAMPAIO' 'MARINELIA DE SOUZA BRANDAO' 'MONICA ANDRADE DE OLIVEIRA' 'NAYARA UMBELINA DOS SANTOS ' 'NEYDE MARIA…

deve ser criado com rigorosa obediência à forma que a lei lhe exige. b) PREDICADO DA LITERALIDADE – o título é auto-suficiente para provar os direitos cambiários, eis que contém tudo que necessário ao exercício do direito nele contido ou, como diz SARAIVA: “o teor do título fixa a medida e os limites da responsabilidade do subscritor” (A CAMBIAL, Ed. Konfino, 1947, vol. 1, p. 135). c) PREDICADO DA INDEPENDÊNCIA – é a exacerbação da literalidade, eis que o título basta-se a si mesmo,…

Marques / 303150527, Leila Gorette De Souza Silva / 303082293, Leticia Cristine Da Costa Ribeiro / 303063647, Loraine Janine Melo Rodrigues / 303061127, Lyris Shanaze De Oliveira Melo / 303127943, Marcel Hadad Farias / 303142479, Marcelo Augusto Alves Freire / 303066009, Marcelo Yuji Inoue / 303122581, Maria Carolina Sena Melo / 303118618, Maria Disney Dos Santos Simoes / 303117279, Maria Do Carmo Da Silva Lopes / 303012249, Maria Jose Do Carmo Maia / 303073548, Maria Lucieuda Sousa…

O CADE e o controle preventivo dos atos de concentração empresarial Marcelo Gazzi Taddei* 1. Introdução Recentemente, a atuação do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ficou bastante conhecida em todo o país em razão da criação da Companhia de Bebidas da América - AmBev. A fusão da Antarctica e da Brahma, como todos os demais atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou resultar no domínio de mercados, para se aperfeiçoarem, devem ser submetidos…

Demais disso, é pacífico que embora o passivo acompanhe o estabelecimento empresarial, é necessário aduzir que os débitos existentes não oneram o mesmo, mas o seu adquirente que se transforma em devedor principal [07]. Essencial a observação de MARCELO GAZZI TADDEI [08] no sentido de que o contrato de trespasse não pode excluir ou limitar a responsabilidade do empresário adquirente pelas dívidas do estabelecimento empresarial adquirido. O art. 1.146 do Código Civil não admite exceção,…