Marcelo P Marques

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Tubarão 2013 MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para avaliação. Professor: Wanio Wiggers Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3

emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias fundamentais. Neste ínterim, surge a presente dúvida. Os direitos e garantias fundamentais seriam apenas aqueles previstos no artigo 5º da Carta Política? Os juristas Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino[iv] expõem em seu livro de Direito Constitucional que: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que não, entendendo que a garantia insculpida no art. 60, §4º, IV, da CF alcança um conjunto mais amplo de direitos e garantias…

em países em desenvolvimento como o Brasil é muito frequente e necessário por não haver em cidades pequenas hospitais que comportem todos os procedimentos médicos-hospitalares para o restabelecimento da saúde de seus pacientes. Segundo Marques e Pinheiro (2009, p. 02), a mudança na administração hospitalar sugere que, tanto o paciente quanto o seu acompanhante, sintam-se como se estivessem hospedados em um hotel e não nas dependências de um hospital. Esse sentimento é possível, pois a…

título de Engenheiro. Orientador: Prof. Luís Marcelo Marques Tavares Rio de Janeiro Agosto de 2013 i Magalhães, Fernando Neves de Método Simplificado da Avaliação da Britabilidade / Fernando Neves de Magalhães. – Rio de Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2013. IX, 60, p.: i1. ; 29,7 cm. Orientador: Luís Marcelo Marques Tavares Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de Engenharia de Materiais, 2013. Referências Bibliográficas: p 58-60. 1. Índices de Britabilidade.…

pequeno potencial ofensivo que emperravam a máquina Judiciária sem nenhum resultado prático, já que invariavelmente estes crimes, quando da prolação da sentença, estavam prescritos (TOURINHO FILHO, 2000, p.1) além dos modelos de medidas alternativas introduzidas nos ordenamentos europeus (GRINOVER, 2005. p.37), as quais objetivavam agilizar o processo, possibilitando uma resposta rápida do Estado, no capítulo destinado ao Poder Judiciário instituíram os Juizados Especiais Criminais, por…

Heloiza Brandao T1 T2 T3 T4 T6 T7 T8 T9 T10 T1 T2 Idalice sena T4 T5 T6 Ilza Luz T2 T3 T4 T5 T6 T7 Izabella Costa Marques T1 T4 T2 T3 T5 T6 T7 Joana Barreto de Jesus T2 T3 T4 T5 T6 Jose Gomes T3 T4 T5 T6 T7 T8 T9 T10 T1 T2 T3 T4 T5…

2000, p. 15-16) - Objetivos como o atendimento das necessidades dos consumidores (objetivo principal); participação do Estado, garantindo a melhoria da qualidade de vida, respeito a dignidade, coibindo abusos praticados; a transparência e harmonia das relações de consumo etc. 3 MARIMPIETRI, Flávia. Direito Material do Consumidor. Salvador: Endoquality, 2001, p. 27. 4 SODRÉ, Marcelo Gomes. Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais,…

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO | FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA | SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA | FELIPE HERNANDEZ MARQUES | CLAUDIO CEZAR DE F. C. DE MORAES | CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA | GUSTAVO CALÁBRIA RONDON | ANDREA CRISTINA DA C. LE SUEUR | LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS | ALESSANDRO SILVA RIBEIRO | ANA CAROLINA PEREIRA ACORRONI | FERNANDA ROSA DE ALMEIDA | RAFAEL PEREIRA PARENTE | RHANY VICTOR BACELAR WAGNER …

DA REUNIÃO 16 DISPENSADO DA REUNIÃO AMANDA DA ROCHA SOUSA COLEGIO FARIAS BRITO - CENTRAL 17 AMANDA OLIVEIRA FERREIRA CAMPUS DO ITAPERI - BLOCO H e J(1o ANDAR) 5 AMAURILIO OLIVEIRA NOGUEIRA CAMPUS DO ITAPERI - BLOCO O e P(TERREO) 8 AMBBILY MARIA FREITAS RIBEIRO FACULDADE LOURENCO FILHO 36 10/11/2014 15:00 as 16:30 no Auditório PAULO PETROLA NO PRÉDIO DA REITORIA 11/11/2014 09:00 as 10:30 no Auditório PAULO PETROLA NO PRÉDIO DA REITORIA…

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS NA FORMAÇÃO DO GESTOR¹. Marcelo Lottermann² FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Competências é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que tornam um profissional importante para sua organização e para toda e qualquer empresa, por meio de características que atendem às necessidades do mercado como um todo. Não há como tomar uma boa decisão se levar em conta as emoções que sempre estão presentes nas vidas das pessoas. Uma boa decisão é sempre o resultado…