Marcelo José Contrata João Otávio

causador do dano na execução da delegação, se este se revelar incapaz de satisfazer a indenização devida. Nenhuma responsabilidade, porém, suporta o delegante pelos atos negociais do delegado para a execução da obra ou do serviço, pois quem com ele contrata o faz em termos particulares, sem qualquer vinculação com o Poder Público delegante. Esses agentes administrativos ficam em tudo e por tudo sujeitos ao regime da entidade a que servem e às normas específicas do órgão em que…

Janeiro: Elsevier, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-6999-4 R331a 1. Administração – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 130894. CDD: 658 CDU: 005 Dedicatórias Aos meus pais José Luiz (in memoriam) e Suzana, por todo o carinho e atenção que sempre tiveram comigo, além dos exemplos que me deram e tento seguir. Ao meu filho Ricardo, que me alegra o coração e me dá forças para encarar os desafios da vida. À…

pertencem a esta região são: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Figura 5: Mapa de Santa Catarina com destaque para mesorregião Extremo Oeste Fonte: . Acesso em 19 Fev 2009 as 21h. Adaptado pela acadêmica, 2009. 11 Fonte: . Acesso em…

momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o…

12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 17.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho) 1992; 18.ª ed., 1.ª tiragem, 02.1993; 2.ª tiragem, 05.1993; 19.ª ed.; 1.ª tiragem, 03.1994; 2.ª tiragem, 06.1994; 3.ª tiragem, 08.1994; 20.ª ed. 1995: 21.ª ed. 1996; 22.ª ed. 1997. Direito Municipal Brasileiro -…

Maria Fernandes de Andrade, pela excelência como revisora oficial desta obra, e por sua enorme paciência com os meus erros de português. Agradeço, ainda, ao amigo Fabio Goulart Villela, incansável incentivador e eterno mestre. Ao Professor e amigo João Antônio Carneiro Leão Gomes de Carvalho pela confiança no meu trabalho. Ao amigo Stenberg Lima, pela torcida e constante incentivo. O Autor Rogério Renzetti Advogado, parecerista, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela…

ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr.…

LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br Capa: Marcelo S. Brandão Foto de Capa: Gear – Rodolfo Clix (fotosclix@terra.com.br) Produção: TypoDigital CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato…

aqui outro dado que mostra que o aporte de recursos às OS não se limita a repasses financeiros periódicos, mas todo um complexo de bens materiais e imateriais, dotação orçamentária específica e benesses, tais como a possibilidade de a Administração contratá-las sem licitação, nos termos do art. 24, XXIV, da Lei nº 8.666/93. ... 16. Outra distinção refere-se à destinação dos bens nos casos de dissolução ou desqualificação dessas entidades. Quanto às Oscips, o art. 4º, IV e V, da Lei nº…

integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão C iP -B R A S IL . C A T A L O G A Ç Ã O N A F O N T E S IN D IC A T O N A C IO N A L D O S E D IT O R E S D E L IV R O S , R J. Saraiva, Renato Direito do trabalho : versão universitária / Renato Saraiva. - 3. ed. -…