Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –

TEORIA DA PENA PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR SUMÁRIO 1. CONCEITO DE PENA...............................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS PENAS.................................................05 2.1. A PENA NAS SOCIEDADES PRIMITAVAS 2.2. A PENA EM SOCIEDADES ANTIGAS 2.2.1. ÁSIA (CHINA, JAPÃO E ÍNDIA) 2.2.2. GRÉCIA 2.2.3. ROMA 2.3. PERÍODO MEDIEVAL 2.4. A ERA MODERNA 3. TEORIAS DA PENA...........

2011. 73 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra 1. Da pena de prisão. 2. A execução penal no Brasil. 3. Modelos norte-americano, francês e inglês. 4. Privatização dos presídios no Brasil I. Título CDU – 343.82 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIA CRIMINAL BRASILEIRO Agnaldo Abrantes Rio de Janeiro 2004 AGRADECIMENTOS A ingratido no agrada, desagrada, agride e magoa. Agradeo sempre, e nunca demais, Naise e Beatriz, porque com o amor que me dedicam a vida se torna mais feliz. Tambm agradeo aos meus pais pelo exemplo de dedicao, honestidade e trabalho. Agradeo professora Dr Jacqueline Muniz por sua pacincia e simplicidade. Agradeo aos meus…

com prazo diferenciado dos crimes comuns (§ 2º do art. 2º); no que tange a liberdade provisória, em razão da omissão do legislador, a possibilidade de concessão desta, ainda é matéria controvertida em nossos Tribunais. A lei em seu texto original aumentou o prazo da prisão temporária (§ 4º do art. 2º), determinou a criação de estabelecimentos penais de segurança máxima, destinadas ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade (art. 3º) e estabeleceu prazo próprio,…

onde estabelece que o Estado deva se submeter à força imperativa da lei. O princípio da legalidade é a expressão da garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares e exclusivamente favoráveis daqueles que a governam. Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo o princípio da legalidade se resume em: “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem…

JUSTIÇA CARTILHA DA PESSOA PRESA 2ª EDIÇÃO - 2010 Cartilha da Pessoa Presa SEGUE-ME Presidiário, busca-me na solidão da tua cela e eu te levarei no caminho da recuperação e da Paz. Estou encostado a ti. Procura-me com o coração daquele salteador condenado, a quem perdoei todos os crimes pela força do arrependimento a esperança da salvação. Chama por mim. Ouvirei o teu clamor. Tomarei nas minhas, tuas mãos armadas e farei de ti um trabalhador pacífico da terra. Segue-me. *** Estou…

Secretário Michel Temer Marco Maia Antônio Carlos Magalhães Neto Rafael Guerra Inocêncio Oliveira Odair Cunha Nelson Marquezelli Suplentes de Secretário 1o Suplente 2o Suplente 3o Suplente 4o Suplente Diretor-Geral Secretário-Geral da Mesa Marcelo Ortiz Giovanni Queiroz Leandro Sampaio Manoel Junior Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Mozart Vianna de Paiva Lei de Execução Penal 2a edição Câmara dos Deputados Lei de Execução Penal 2a edição Lei no 7.210, de 11 de…

tipificação 4. Consectários Penais e Processuais. 4.1. Vedação à indulgência soberana. 4.2. Crimes Hediondos e Liberdade Provisória. 4.3. Individualização das penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas de direitos. 4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos. 4.5 Delação eficaz. 4.6. Causas de aumento de pena e a vedação ao bis in idem. PROCEDIMENTO DE ENSINO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/56