Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

UNIASSELVI Prof. Ozinil Martins de Souza Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Mário Jungbeck Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Maitê Karly Roeder Revisão: Harry Wiese Marcelo Bucci Nélson Dellagiustina Todos os direitos reservados à Editora UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou…

formação de uma comunidade de nações. (D) todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente conforme determina a legislação eleitoral. (E) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção. 6. (FCC/TRE/MS/Técnico Judiciário/2007) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel do Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim, NÃO constitui fundamento…

NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade de minha vida, lembrei-me que na história da humanidade o amor e a verdade sempre venceram. Mahatma Gandhi 1.DISTINÇÃO ENTRE INVIOLABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE Nas palavras de Marcelo Novelino, a inviolabilidade “consiste na proteção contra violações por parte de terceiros. Não se confunde com a irrenunciabilidade, a qual atinge a própria pessoa envolvida, impedindo-a de abrir mão deste direito”. 2.A INVIOLABILIDADE…

Dirceu Raposo de Mello (SP) Amilson Álvares (TO Suplente Suetônio Q. de Araujo (AL) José Carlos Cavalcante (AM/RR) Ademarisa Fontes (BA) Cândida Vitória Guimarães (CE) Paulo de Oliveira Martins Júnior (DF) Ulan Bastos (ES) Joaquim Netto do Prado (GO) Marcelo de Carvalho Gonçalves (MA) Rilke Novato Públio (MG) José Henrique Ibanez (MS) Claiton Luiz Maciel (MT) Armando Luciano de L. Marçal Filho (PA/AP) Alexandre Targino Soledade (PB) Mônica Maria Henrique dos Santos (PE) Francisco Teofilo…

Princípio da Culpabilidade ...............................................................................17 3.4 Princípio da Intervenção Mínima .....................................................................18 3.5 Princípio da Individualização da Pena.............................................................18 3.6 Princípio da Humanidade .................................................................................19 3.7 Princípio da Dignidade da Pessoa…

prisional. Boa leitura! Brasília, abril de 2007 Maria Auxiliadora César Assistente Social e Socióloga. Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília. Doutora em Ciências Sociológicas pela Universidade de Havana – Cuba. 6 APRESENTAÇÃO Já transcorreram quatro anos desde quando tive o privilégio de ser professor da Dra. Rosangela Peixoto da Silva no Curso de Especialização em Política Criminal e Penitenciária e Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Gestão…

2007 Orientador: Prof. Dr. Pedro Sérgio dos Santos 1. Custódia preventiva. 2. Neoconstitucionalismo. 3. Direitos fundamentais e processo penal acusatório. 4. Limites constitucionais. I. Título. CDU: 343 SUMÁRIO RESUMO 5 RESUMEN 6 INTRODUÇÃO 7 I. INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO 11 II. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR E DA PRISÃO PREVENTIVA 17 1. Das prisões processuais 17 2. Prisão preventiva 20 2.1. Noções gerais …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 METODOS E APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE .........................................................6 ESTATÍSTICAS, LEGILAÇÃO E CURIOSIDADES SOBRE A PENA DE MORTE. 17 PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE PARA CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA EM TEMPOS DE GUERRA. 24 ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES 25 ASPECTOS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE 29 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PENA DE MORTE 34 ASPECTOS SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS…

que apontam, pelo menos, três pontos divergentes, colocando em dúvida a constitucionalidade do referido diploma legal. O primeiro e mais importante é a não exigência de trânsito em julgado de decisões judiciais, tornando-se inelegíveis candidatos condenados por colegiados, onde ainda caiba recurso, o que supostamente afronta o Princípio da Presunção de Inocência; o segundo é a retroatividade de determinados dispositivos atingindo feitos pretéritos à sua entrada em vigor; e por último, a…

deste que se mostraram imprescindíveis à elucidação das questões pertinentes à Justiça Restaurativa. Ao meu anjo da guarda por me reger, guardar, governar e iluminar, atendendo aos meus singelos pedidos de todas as noites passadas e mal dormidas. 6 “A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos.” Marcel Proust 7 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da Justiça Restaurativa, um…