Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

PENA DE MORTE EUNÁPOLIS - 2009 PENA DE MORTE Pena de Morte no Brasil Trabalho de aproveitamento do curso de Licenciatura Plena em Matemática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Campus Eunápolis à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do Professor André Luiz Ribeiro dos Santos. EUNÁPOLIS – 2009 LISTA DE FIGURAS

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de justiça no Estado de Goiás. Assessor Ju rídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Su perior do M inistério Público de Minas Gerais e no Curso Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de

arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: I – usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; II – importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui…

evolução do processo legislativo. O Decreto-Lei nº 65, de 14 de dezembro de 1937, no artigo 5º, previa como crime, o fato de o empregador reter contribuições previdenciárias de seus empregados e não repassá-la, na época própria, à Previdência Social, conforme a seguinte redação: “O empregador que retiver as contribuições recolhidas de seus empregados e não as recolher na época própria incorrerá nas penas do artigo 331, nº 2, da Consolidação das Leis Penais,…

COMENTÁRIO: O art. 5º expõe: 1º No caso da precedência funcional, despreza-se a antiguidade, pois em virtude da função mesmo que o militar seja mais moderno, ele poderá passar determinações ao mais antigo. Ex: O Coronel Felipe( CMT GERAL DA PMCE) com 02 anos no Posto de Coronel, pode passar determinações a outros Coronéis, mesmo que estes sejam mais antigos. CAPÍTULO II Da Deontologia Policial-Militar Seção I Disposições Preliminares Art. 6º. A deontologia militar estadual é…

Argüidor:_____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, à minha irmã, ao meu namorado e à minha gata Willa. Ao meu Mestre e Orientador, Prof. Edson Luz Knippel, que durante estes anos acompanhou meu percurso acadêmico, iluminando o caminho e a construção do meu saber. Meus sinceros agradecimentos. Sinopse Este trabalho demonstra a importância do meio ambiente em nossas vidas, especialmente deste bem difuso tão…

.......................................6 2 DOS ATOS JURISDICIONAIS PENAIS..................................................................10 2.1 DESPACHOS EXPEDIENTES.............................................................................11 2.2 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS........................................................................11 2.3 DECISÕES DEFINITIVAS....................................................................................14 3 SENTENÇA.............................

..................................................31 3. Perturbação da saúde mental: capacidade de imputação do psicopata .......32 3.1 . Sanção Penal Cabível ............................................................................34 3.1.1. Pena e Medida de Segurança .......................................................36 3.1.2. Pressupostos para aplicação, imputação e espécies de Medida de Segurança .....................................................................................

e pelo companheirismo de uma década. Aos meus familiares, pela inigualável convivência, sobretudo os meus sobrinhos, Pedro, Gabriel e Miguel. Aos meus queridos colegas da turma 87, por tudo. Aos meus amigos Saulo, Luciano, Renato, Tiago, Thiago, Marcelo, Ângelo, Alan, Artur, Arthur, Davi, Guilherme, Tércio, Paulo, Maiquel, Carlos, José, Bruno, Marcus, Filipe, Melqui, Leônidas, Itamar, Leuri, Fábio, Robson, Fabiano (in memorian), Lei (in memorian), Celin... Às minhas queridas amigas…

_______________________________________________________ Nome do(a) examinador(a) Examinador 2 Maceió - AL Junho, 2012 3 A Deus por tudo que me proporciona na vida. À minha família, que amo muito. A minha sogra por tudo que me ajudou até hoje. Aos amigos que conquistei ao longo dos anos. Cláudia Nascimento de Santana Ao grande mestre Jesus, por sempre iluminar o meu caminho. À minha família, pelo eterno incentivo. Ao meu marido e meu filho, pelo apoio nos momentos difíceis.…