Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

Guimarães Oliveira (Professora Ms. UFPB) Erika Macedo Moreira (Professora Ms. UFG) Estudantes voluntárias Pesquisadores Luíza Fabrício (UFRJ) Janaína Tude Seva (Doutoranda CPDA/UFRRJ) Nathane Santos (UFRJ) Hugo Belarmino de Morais (Dignitatis) Marcelo Luiz de Souza (UFG) Thalita Monteiro Maia (UFG) Bolsistas de graduação Caroline Barbosa (UERJ) Estatístico Igor Leon Benicio Almeida (UFPB) Leonardo Paris Samara Monteiro (UFPB) Consultora Nathália Jaimovich (UFRJ) Ivana…

nos EUA entre 1985-1996 34 Tabela 3 - Evolução das Prisões privadas nos EUA 1993-1995 38 Tabela 4 - Evolução da População Prisional dos Países da Europa Ocidental 1987-1995 40 Tabela 5 - Quantidade de estabelecimentos penais no Brasil – 2009 46 Tabela 6 - Estabelecimentos penais em Santa Catarina – segundo semestre de 2009 50 Tabela 7 - Quantidade de Presos/Internados em Santa Catarina – 2009 51 Tabela 8 - Profissões/trabalhos exercidos pelos internos da PIJ – 2009 57 Tabela 9 - Empresas…

Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2 0 0 7 Bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -2 0 3 -3 0 6 7 -8 1 Mulheres - Abuso - Leis c legislação - Brasil 2.. Violüncia familiar - Leis c legisla­ ç ã o -B r a s i l 1 Título. ; 0 7 -2 3 1 5 •' -■ C D U - 3 4 :3 9 6 6 ( 8 1 ) ( 0 9 4 ) índices para catálogo sistem ático: 1. B ra…

as categorias Mais seguidosPopular SUMÁRIOI. DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................6 1. Princípios, Interpretação e Classificação ..........................................................................................6 2. Direitos Fundamentais ......................................................................................................................10 3. Organização dos…

............................................................................................................. 10 Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal ................................................. 14 Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço ..................................................................... 17 Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo do…

099/95 em hipóteses de crimes praticados com violência doméstica e familiar. 4. Renúncia ao Direito de Representação perante o Juiz, em audiência designada para tal fim. 5. Ação Penal Pública Incondicionada nos crimes de lesões corporais leves. 6. Prisão Preventiva: nova hipótese no caso de violência doméstica. 7. Considerações finais 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O objeto de estudo do presente trabalho é a análise de alguns…

Brasileiro deu nova redação ao artigo 306 deste mesmo diploma legal, estabelecendo uma ulterior figura típica para o crime em questão. Tal tipo penal passou a exigir uma determinada quantidade de álcool no sangue para sujeitar o condutor às penas previstas para o delito, portanto, não mais comete o crime aquele condutor que manifesta os efeitos do álcool, os sinais visíveis de embriaguez, mas aquele que, através dos meios de prova em direito admitidas, for comprovado que…

Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela Banca Examinadora composta pelo orientador Prof.Dr. Nereu José Giacomolli, Prof. Marcelo Peruchin e Prof. Mário Rocha Lopes Filho, em 11.11.2008. * Acadêmica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Email: marianacraidy@gmail.com 2 1 INTRODUÇÃO A escolha do presente tema baseia-se…

AGOSTO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e…

faculdade projeção Ceilândia Henrique Vinícius Ramos e Silva pela ajuda e paciência e a minha Orientadora Débora Barros. Aos professores, em especial, os que mais colaboraram com minha formação e que serão lembrados sempre: Juliana Petrocelli; Marcelo Emanuel; Mariana Balen, Luciana Amorim; Mariana Machado; Angélica Duarte; Camila Marques; Marcus Braga; Roberto Pedreira; Lino Vaz Moniz e Ana Maria Andreolli. À nossa entrevistada que aceitou prontamente contribuir com este…