Marcelo Foi Condenado A Pena Privativa

caracteriza-se por submeter o corpo do condenado a pressões que culminam por romper ou quebrar ossos do esqueleto e triturar órgãos essenciais. Marques[3] explica que a capação feita a macete consistia em colocar os testículos do condenado em local rígido para serem esmagados com um golpe certeiro, efetuado por um grosso pau roliço, parecido com um bastão ou cassetete ou marreta fabricada com madeira de lei. Há esse tempo, o autor de um crime sexual recebia como pena, um dano igual…

parte dispositiva, desde que reconheça: [...] VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; [...] 2.2. DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EMENDATIO LIBELLI Antes de passar às questões de mérito e à dosimetria das penas, em relação a cada réu do processo, realizada nos termos dos artigos 59 e 68 do Código Penal, é necessário…

2011. 73 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra 1. Da pena de prisão. 2. A execução penal no Brasil. 3. Modelos norte-americano, francês e inglês. 4. Privatização dos presídios no Brasil I. Título CDU – 343.82 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO…

visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa…

anos e seguiu matando. Hoje acumula mais de cem homicídios, incluindo o do próprio pai, sendo que 47 pessoas foram mortas dentro dos presídios pelos quais passou. Ainda não respondeu por todos os crimes, mas já foi condenado a quase quatrocentos anos de prisão, a maior pena privativa de liberdade já aplicada no Brasil. Nasceu numa fazenda em Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas Gerais, com o crânio ferido, resultado de chutes que o pai desferiu na barriga da mãe durante uma briga.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIA CRIMINAL BRASILEIRO Agnaldo Abrantes Rio de Janeiro 2004 AGRADECIMENTOS A ingratido no agrada, desagrada, agride e magoa. Agradeo sempre, e nunca demais, Naise e Beatriz, porque com o amor que me dedicam a vida se torna mais feliz. Tambm agradeo aos meus pais pelo exemplo de dedicao, honestidade e trabalho. Agradeo professora Dr Jacqueline Muniz por sua pacincia e simplicidade. Agradeo aos meus…

que é a ressocialização do indivíduo preso para à sociedade. Além de não recuperar o criminoso, já que em média 90% (noventa por cento), dos ex-detentos voltam a delinquir acabam retornando à prisão. No entanto, embora a legislação brasileira adote penas alternativas como a prestação e serviços à comunidade, estas são raramente aplicadas, e a questão da ressocialização fica cada vez mais distante. Problemas como a superpopulação carcerária e o estímulo à criminalidade tornaram-se…

O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para justificar algo irracional como a guerra, o racismo, a islamofobia, o apartheid social brasileiro, ou a defesa da pena de morte e da prisão perpétua. Racionalizar é uma maneira de ver a realidade como ela não é, dissimulando a percepção do perigo interno (subjetivo, psíquico) em função de perigos reais ou imaginários localizados no mundo exterior, com o…

sujo por completo". Mahatma Ghandi RESUMO A crise que afeta o sistema penitenciário nacional nos últimos tempos requer urgentemente o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão, e nos casos em que a segregação do indivíduo se mostre necessária, a prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de…

da peça, e claro do próprio recurso. Pois bem, vejamos os pontos do esqueleto do problema apresentado pela FGV 1. CLIENTE: JERUSA 2. CRIME/PENA: conforme se viu no problema: homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Não há dúvida nesse ponto. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. 3. AÇÃO PENAL: Depois identificado exatamente qual o crime que esta sendo imputado a Jerusa…