Marcelo Aplicou Se 13º Salario

contratual (cf. Garrido Falla, 1970:116). Em decorrência disso, nos contratos com seus funcionários, ainda que conste cláusula que impeça a rescisão, é possível a destituição sumária, contra a qual não cabe qualquer recurso; também é possível a redução de salários, cabendo ao funcionário a possibilidade de desistir do contrato. No caso dos militares, ainda que a Administração atrase o respectivo pagamento, não lhes é dado abandonar o serviço (ef. Wade, 1971:453455). Além disso, são…

(cf. Garrido Falla, 1970:116). Em decorrência disso, nos contratos com seus funcionários, ainda que conste cláusula que impeça a rescisão, é possível a destituição sumária, contra a qual não cabe qualquer recurso; também é possível a redução de salários, cabendo ao funcionário a possibilidade de desistir do contrato. No caso dos militares, ainda que a Administração atrase o respectivo pagamento, não lhes é dado abandonar o serviço (ef. Wade, 1971:453455). Além disso, são comuns, nos…

(cf. Garrido Falla, 1970:116). Em decorrência disso, nos contratos com seus funcionários, ainda que conste cláusula que impeça a rescisão, é possível a destituição sumária, contra a qual não cabe qualquer recurso; também é possível a redução de salários, cabendo ao funcionário a possibilidade de desistir do contrato. No caso dos militares, ainda que a Administração atrase o respectivo pagamento, não lhes é dado abandonar o serviço (ef. Wade, 1971:453455). Além disso, são comuns, nos…

limitação de sua responsabilidade, e, posteriormente, de executar seu crédito preferencialmente aos demais credores sociais. Tal estratagema gerou um litígio entre Aaron Salomon e a massa falida de Salomon & Co. Ltd. Primeiramente, a High Court aplicou a teoria da desconsideração, condenando o comerciante a pagar os débitos sociais inadimplidos, ao fundamento de que teria havido inequívoca confusão do patrimônio societário com o patrimônio pertencente a Aaron Salomon, já que, de…

substantivos tomam significados diferentes quando no singular ou plural: bem (virtude) / bens (propriedades), costa (litoral) / costas (dorso), liberdade (livre de escolha) / liberdades (regalias, intimidades), vencimento (fim de prazo) / vencimentos (salário). 3.3.1.3.4. Formação do plural dos substantivos compostos Compostos sem hífen variam como os substantivos simples: aguardente — aguardentes; girassol — girassóis; vaivém — vaivéns. Quanto aos compostos com hífen, observa-se…

amor e carinho, onde mesmo estando tão longe sempre me ajudou com palavras de incentivo e com o suporte tecnológico, que muito auxiliou no decorrer deste estudo. Aos meus filhos Letícia e Daniel que hoje são o grande incentivo para a minha vida. Ao Marcelo, meu marido e grande amigo, por toda a ajuda para a concretização deste e de tantos outros planos. Por suas férias perdidas, tomar conta das crianças e outras incontáveis realizações que sempre auxiliaram na elaboração deste trabalho.…

substantivos tomam significados diferentes quando no singular ou plural: bem (virtude) / bens (propriedades), costa (litoral) / costas (dorso), liberdade (livre de escolha) / liberdades (regalias, intimidades), vencimento (fim de prazo) / vencimentos (salário). 3.3.1.3.4. Formação do plural dos substantivos compostos Compostos sem hífen variam como os substantivos simples: aguardente — aguardentes; girassol — girassóis; vaivém — vaivéns. Quanto aos compostos com hífen, observa-se…

decorrer do processo mútuo de aprendizagem. Aos colegas do curso de Doutorado: Edinaldo Nunes, Antônio Cláudio, Marco Chagas, Cláudia Chelala, Irani Gemaque, Alandy Simas, Luiza de Castro, Augusto Oliveira, Enéas Nunes, Edney Loiola, Marcelo Creão, Raullyan Borja, Marcelo Oliveira e Lúcia Borges, com os quais aprendi muito. Um agradecimento especial aos incansáveis amigos economistas (ex-alunos): Antonio Teles Junior e Leidiane Vaz dos Santos, que foram imprescindíveis no…

Supremacia do interesse público e outros temas relevantes dc direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 398-410. 73. Responsabilidade civil das entidades paraestatais. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BRASIL, Luis Manuel; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. In: NOHARA, Irene Patrícia; MORAES…

interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 398-410. 73. Responsabilidade civil das entidades paraestatais. ln: GUERR A, Alexandre Dartanhan de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. ln: NOHARA, Irene Patricia; MORAES…