Marca E Patente

Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) Propriedade industrial: O conjunto de direitos que compreende as marcas de fábrica, de comércio e de serviço, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insígnias de estabelecimentos, os logotipos, as indicações geográficas, as denominações de origem e as recompensas; b) Patente: O título concedido para a protecção de uma invenção; c) Invenção: A ideia que permite encontrar na…

Igor dos Santos PROPRIEDADE E REGISTRO INDUSTRIAL Ctba, 2014 SUMARIO Introdução............................................................01 1 Propriedade Industrial..................................02 1.1 Patentes..........................................................02 1.2 Licença............................................................03 1.3 Procedimento................................................04 1.4 Desenvolvimento por empregado........

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. ANTES DO PEDIDO DE…

jurídica aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. (RAMOS, 2014, p.?) PROPRIEDADE INDUSTRIAL ≠ DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (“MARCAS E PATENTES”) HISTÓRICO  INGLATERRA, 1623 – Statute of Monopolies – ESSE PIONEIRISMO LEGISLATIVO CONTRIBUIU PARA A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL QUE OCORREU UM SÉCULO DEPOIS.  1883 – UNIÃO DE PARIS – CONVENÇÃO INTERNACIONAL QUE DECLARA OS…

Propriedade industrial Marcas e patentes No direito brasileiro temos 4 (quatro) modelos de utilidade protegido pela propriedade industrial, esses bens podem ser protegidos ora pelo regime de patentes ora pelo registro. Na patente se protege a invenção e o modelo de utilidade, a invenção se caracteriza como sendo algo novo, não se confunde com a descoberta que é algo que já existe por exemplo não será possível patentear o açaí o cupuaçu pois essa fruta já existe na…

entrada no seu pedido de registro de marca. Ou seja, o INPI não presta nenhum tipo de serviço para acompanhamento permanente da sua marca e marcas de terceiros que sejam colidentes a sua. Assim, caso você cometa algum erro e seu pedido de registro tenha qualquer tipo de exigência ou publicação desfavorável, você deve acompanhar semanalmente a sua marca durante todo o processo (em torno de 2 anos), caso contrário corre o risco de perder o valor da taxa paga e da marca encaminhada. Isto é…

INTRODUÇÃO 1. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). É uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho. Assim tem como principal objetivo garantir a…

empenho de seus criadores. Empresas, cientistas, estudantes e pesquisadores empregam tempo, dinheiro e conhecimento na árdua tarefa de inovar e por isso nada mais justo que sejam recompensados pelo direto de propriedade sobre suas invenções, processos, marcas e etc. A criação da internet e aperfeiçoamento de outros meios de comunicação facilitou a obtenção de conhecimento e de informação pela população, dando oportunidades e criando novos importantes meios de aprendizado. Porém, em…

Palavras-chave: Propriedade Industrial. Marca. Invenção. Modelo de Utilidade. Patente. Desenho Industrial. No ordenamento jurídico brasileiro, a Propriedade industrial é disciplinada pela Lei n. 9.279/96, que regula uma série de direitos sobre bens incorpóreos (que não possuem existência tangível) essenciais para o funcionamento e desenvolvimento empresarial. Esta Lei abrange os assuntos referentes ao desenho industrial, invenções, marcas, patentes, modelo de utilidade e…

importante centro comercial que também se dedicava às artes e às ciências. Muitos inventores residiam lá, e o governo local, em 1477, promulgou a primeira lei para proteger os direitos dos inventores e foram concedidas as primeiras cartas patentes. Posteriormente, muitos países-estados adotaram leis similares. Atualmente cada país elabora suas leis e por isso só tem validade no país em que foi concedido. Propriedade Intelectual Criações e os direitos de proteção dos interesses