Mapa Conceitual Processo Penal

satisfação dos interesses dos credores como finalidade única do processo de insolvência8, afirmação esta inúmeras vezes plasmada ao longo do Diploma Preambular, de que é exemplo a seguinte passagem: “O objetivo precípuo de qualquer processo de insolvência é a satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores”. Pode-se questionar acerca de qual a razão que leva a que os credores assumam um papel tão primordial no processo da insolvência. De facto, os credores são…

qualitativos, é a busca de dados para se gerar informações situacionais da sociedade, através de mecanismos próprios de estudos, importando como base para resolução de problemas conjunturais, melhorias situacionais da população, subsídio de dados para o processo decisório governamental. O interesse pela temática dos indicadores sociais e sua aplicação nas atividades ligadas ao planejamento governamental e ao ciclo de formulação e avaliação de políticas públicas vêm crescendo no…

............................................................................................... 7 Aula 1. O que é ideologia? ............................................................................................................. 7 Aula 2. Um mapa da ideologia ..................................................................................................... 13 Aula 3. Aparatos ideológicos e seu funcionamento .......................................................................…

Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas Ilka Boaventura Leite Professora do Departamento de Antropologia da UFSC e coordenadora do NUER Resumo: Procura-se enfocar o quilombo como conceito sócio-antropológico para discutir suas atuais implicações teóricas e políticas, principalmente no que diz respeito ao quadro atual de exclusão social do Brasil. Busca-se igualmente estabelecer um contraponto entre atuais impasses ao entendimento do artigo 68 da Constituição Brasileira, que

Sistema de Estatísticas Vitais. SENASP- Secretaria Nacional de Segurança Publica. UNESCO- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. UNICEF-O Fundo das Nações Unidas para a Infância. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Mapa de Exclusão inclusão Social...................................................................43 Figura 2: Foto da Caminhada pela vida e pela Paz..........................................................56 Figura 3: Foto da…

Abuso de drogas / Marco Aurélio de Abreu. Santo André: UniABC, 2008. 45p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade do Grande ABC, Santo André, 2008. Orientador: José Henrique Vieira. 1.Drogas 2. Uso de drogas 3. Direito Penal. I. Vieira, José Henrique II. Título. Modelo de Ficha Catalográfica 11 UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC MARCO AURÉLIO DE ABREU ABUSO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande…

do bem comum e torná-lo participativo de todo processo de desenvolvimento harmônico e integral, seja político, econômico, social ou cultural. É uma obrigação de o Estado promover o bem comum e é um direito do povo participar deste processo. Para isso é imprescindível a liberdade de reunião, de organização, de expressão, para um confronto de posições e uma busca comum de soluções para entraves nacionais. Só um povo convocado a participar do processo de seu desenvolvimento aceita com…

e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Goiânia/GO. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Área Especializada e Área de Apoio Judiciário e Administrativo dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e uma Prova Discursiva,…

............................................................ 56 4.1 ESTRUTURA............................................................................................................................................................... 56 4.2 PROCESSO DECISÓRIO ............................................................................................................................................... 57 4.2.1 Tipos de decisões ..............................................................

direito internacional. A ausência de uma das partes põe entraves ao desenrolar natural do procedimento e pode ser prejudicial à boa administração da justiça. Não obstante o não comparecimento de estado, perante a Corte Internacional de Justiça, em processo do qual este seja parte, tal estado está obrigado, em razão do Estatuto, por toda e qualquer decisão, tomada pela Corte, em relação ao caso, quer se trate de matéria de jurisdição, quanto à aceitação ou não do caso (recevabilité),…